Avaliação de Noções de Direito

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MARIANA ZENI

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12 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 10 pts

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais expressos no art. 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite. 

Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente. 

O acesso ao domicílio, mesmo sem autorização do morador, pode ocorrer durante o dia, com simples autorização policial. 

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal são assegurados:

Aos brasileiros e estrangeiros residentes no País;

Somente aos brasileiros natos;

Somente aos brasileiros naturalizados;

Somente aos brasileiros natos e naturalizados.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.

CERTO

ERRADO

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

De acordo com o art. 7º, da Constituição Federal,

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

Décimo terceiro salário, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.

Seguro-desemprego, mesmo que tenha pedido demissão.

Proteção do salário na forma da lei, sendo considerado crime sua retenção dolosa.

Irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O artigo 6º, da CF traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais.

De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:

A educação,

a saúde, a felicidade e a alimentação.

O trabalho,

a moradia,

o transporte e o lazer.

A segurança,

a privacidade,

a educação e a saúde.

O trabalho,

a moradia, a previdência social e a proteção ao idoso.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Quais dos direitos abaixo identificados NÃO é um direito social expresso na Constituição Federal de 1988.

Saúde.

Alimentação.

Voto.

Segurança.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade.

Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

A personalidade jurídica da pessoa começa na concepção.

É válida, com objetivo científico,

ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não possui a proteção que se dá ao nome.

A personalidade jurídica da pessoa se encerra somente com a morte real.

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