Manual da Aprendizagem

O que é o programa de Aprendizagem Profissional?

• É o programa de graduação que prevê a

  execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica

  de entidade qualificada em formação técnico-profissional e com atividades práticas coordenadas

  pelo empregador.

• É o programa de aprendizagem técnico-profissional que prevê a

  execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica do empregador e com atividades práticas coordenadas

  pela entidade qualificada em formação técnico-profissional

• É o programa de aprendizagem técnico-profissional que prevê a

  execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica

  de entidade qualificada em formação técnico-profissional e com atividades práticas coordenadas

  pelo empregador.

• É um programada de qualificação destinado a jovens de 14 a 18 anos

Quem pode ser aprendiz?

• O adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos pode ser aprendiz. Caso

  o adolescente ou jovem não tenha concluído o Ensino Médio, deve estar

  obrigatoriamente matriculado e frequentando a escola regular.

• O adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos pode ser aprendiz que deve obrigatoriamente estar estudando.

• Jovem entre 14 a 18 anos e pessoas com deficiência sem limite de idade.

Como deve ser feita a seleção do aprendiz?

• O Senac tem liberdade para selecionar o aprendiz que a empresa irá

  contratar. Entretanto, práticas discriminatórias são constitucionalmente

  vedadas.

• O aprendiz escolhe a empresa e ela é obrigada a contratá-lo devido a lei.

• O empregador tem liberdade para selecionar o aprendiz que irá

  contratar. Entretanto, práticas discriminatórias são constitucionalmente

  vedadas.

A obrigação de contratar aprendizes surge no momento em que o

estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação

profissional, e possui mais de:

• 2 funcionários

• 7 funcionários

• 10 funcionários

Quais estabelecimentos estão dispensados do cumprimento

da cota de aprendizagem?

• Nenhum, todos com mais de 7 funcinários devem contratar aprendiz

• microempresas

  (ME), empresas de médio porte (EMP), cooperativas e as entidades sem fins lucrativos (ESFL) que tenham por

  objetivo a educação profissional

• microempresas

  (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as entidades sem fins lucrativos (ESFL) que tenham por

  objetivo a educação profissional

As funções que os aprendizes vão praticar no estabelecimento

contratante devem estar obrigatoriamente relacionadas com

as mesmas funções que integraram a base de cálculo da cota de

aprendizagem?

• Não. Definido o número de aprendizes que a empresa deve contratar,

  estes podem ser alocados nas funções que a empresa desejar, de

  acordo com o programa de aprendizagem escolhido pela empresa.

• Sim. Definido o número de aprendizes que a empresa deve contratar,

  estes podem ser alocados somente nas funções que integram a base de cálculo da cota da aprendizagem

Como formalizar a contratação do aprendiz?

• deve ser formalizada através de contrato

  de trabalho escrito, sem necessidade de anotação em CTPS

• deve ser formalizada através de contrato

  de trabalho escrito, com a devida anotação em CTPS e no livro de registro/

  ficha ou sistema eletrônico de registro de empregado

• deve ser formalizada através de contrato

  de trabalho com prazo indeterminado

O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?

• Sim

• Não

O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão

do curso de aprendizagem?

• Todos os aprendizes terão direito a um certificado de conclusão do curso

• Os aprendizes que concluírem o programa de aprendizagem profissional

  e aprovarem nas aulas e prática terão direito a um certificado de conclusão do curso

• Por se tratar de carteira de trabalho assinado, não terão direito a certificado.

O aprendiz pode ser transferido para outro estabelecimento

da mesma empresa?

• A transferência do aprendiz entre matriz e filial, entre filiais ou

  entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico é permitida.

• A transferência do aprendiz entre matriz e filial, entre filiais ou

  entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico não é permitida.