Finanças Públicas - Exercício 1

A disciplina Finanças Públicas, pode ser definida como o estudo da obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

• sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

• natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

• avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

• sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:

• complemento da iniciativa privada.

• compra de bens e serviços do setor público.

• atuação sobre os preços.

• fornecimento de bens e serviços públicos.

• compra de bens e serviços do setor privado.

No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções:

• distributiva, fiscalizadora e alocativa

• distributiva, fiscalizadora e estabilizadora

• distributiva, alocativa e estabilizadora

• fiscalizadora, alocativa e estabilizadora

• fiscalizadora, normativa e estabilizadora

A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:

• Função Estabilizadora.

• Função Distributiva.

• Função Monetária.

• Função Desenvolvimentista.

• Função Alocativa.

(ESAF/AFC-CGU) - A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

• a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.

• a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.

• o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo os para os segmentos menos favorecidos.

• a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.

• a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

Em relação à política distributiva dos governos, assinale a opção correta.

• É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos.

• É a política que busca equidade da economia pública.

• É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.

• É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada.

• É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.

(AFC/STN) Devido a falhas de mercado e tendo em vista a necessidade de aumentar o bem estar da sociedade, o setor público intervém na economia. Identifique a opção correta inerente à função alocativa.

• O setor público oferece bens e serviços públicos, ou interfere na oferta do setor privado, por meio da política fiscal.

• O setor público age na redistribuição da renda e da riqueza entre as classes sociais.

• Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura aumentar o nível de emprego e reduzir a taxa de inflação.

• Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura manter a estabilidade da moeda.

• O governo estabelece impostos progressivos, com o fim de gastar mais em áreas mais pobres e investir em áreas que beneficiem as pessoas carentes, como a educação e saúde.

De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.

• Existência de bens públicos.

• Externalidades.

Ao longo da história e, principalmente, nos dois últimos séculos, a participação do Estado na economia vem crescendo por várias razões. Identifique a única opção incorreta no que se refere às razões do crescimento da participação do setor público na atividade econômica.

• Durante períodos de guerra, a participação do Estado na economia aumenta, mas o gasto público se reduz.

• Mudanças tecnológicas, como, por exemplo, a invenção do motor de combustão significou maior demanda por rodovias e infra-estrutura.

• Crescimento da renda per capita, que gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos.

• Novos grupos sociais passaram a ter maior presença política, demandando assim novos empreendimentos públicos.

• Mudanças da Previdência Social, pois, à medida que essa instituição passou a ser também um instrumento de distribuição de renda, isso levou a uma participação maior do Estado no mecanismo previdenciário.

(APO/MPOG) Com relação às hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas, indique a única opção falsa.

• Os modelos microeconômicos do crescimento dos gastos públicos são desenvolvidos com a finalidade de explicar as variações nas demandas pelos produtos finais do setor público.

• As mudanças demográficas são uma importante variável para explicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja pelo acréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuição etária.

• Wagner estabeleceu como lei de expansão das atividades do Estado uma situação em que os gastos cresceriam inevitavelmente mais rápido do que a renda nacional, em qualquer Estado responsável.

• Peacock e Wiseman estabeleceram que o crescimento do setor público, em que pese o crescimento da oferta, estaria limitado pelas possibilidades de expansão de demanda, a qual, por sua vez, é limitada pela possibilidade de crescimento da tributação.

• O grau de urbanização é destacado como variável importante na análise e determinação do crescimento dos gastos nas diferentes funções exercidas pelo governo.