NDS DA Licitação 1

A Lei nº 14.133/21 inclui o princípio da segregação de funções entre seus princípios

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A finalidade da licitação é garantir isonomia, selecionar a melhor proposta e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

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A Lei 14.133/2021 ampliou a abrangência das licitações para órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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A Lei 14.133/2021 prevê a publicidade diferida do orçamento para promover maior competitividade.

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O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza a divulgação de informações sobre licitações.

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A Lei 14.133/2021 proíbe a mescla de regras de diferentes leis em um mesmo procedimento licitatório.

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A Lei 14.133/2021 proíbe a designação do mesmo agente público para funções suscetíveis a conflitos de interesse.

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A Lei 14.133/2021 não se aplica a contratações de tecnologia da informação.

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Answer explanation

A lei aplica-se a contratações de tecnologia da informação, entre outras modalidades.

A Lei 14.133/2021 não prevê a aplicação de princípios como eficiência e transparência.

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A lei adicionou esses princípios aos já existentes na Lei 8.666/93.

A Lei 14.133/2021 não permite a modulação de efeitos em decisões de invalidação de contratos.

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Answer explanation

A lei permite a modulação de efeitos para garantir a continuidade do serviço.