Direito Eleitoral (Aula 03)

No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:

• A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.

• A idade mínima de 30 (trinta) anos.

• A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

• A idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Dentre as definições abaixo expostas, marque a alternativa que descreve e/ou exemplifica o significado de capacidade eleitoral passiva.

• Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.

• Capacidade eleitoral passiva é o direito de votar.

• Capacidade eleitoral passiva é o direito que o cidadão possui de filiar-se a uma corrente ideológica.

• Capacidade eleitoral passiva se refere à possibilidade de alistar-se, inscrevendo-se o eleitor perante a Justiça Eleitoral.

A coligação

• pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram. 

• terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram. 

• não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

•  terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral. 

No que se refere à denominada cota eleitoral de gênero, do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, cada partido ou coligação preencherá:

• o mínimo de 20% do sexo feminino, sem limite máximo.

• o mínimo de 20% e o máximo de 80% para candidaturas de cada sexo.

• o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

• o mínimo de 20% do sexo feminino e o máximo de 80% do sexo masculino.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senador Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do DF. Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o

• Sistema Proporcional

• Sistema Majoritário

Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral

• Verdadeiro

• Falso

Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem 35 anos e acabou de se alfabetizar, mas não deseja votar nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nesses casos, observados os prazos legais e de acordo com a Resolução TSE n°21.538/2003, o alistamento de

• Carmen é facultativo, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório

• Carmen é obrigatório, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório.

• Carmen é facultativo, o de José obrigatório e o de Frederico obrigatório.

• Carmen, de José e de Frederico são facultativos.