Agentes Públicos e Concurso Público

Os agentes públicos são classificados, de acordo com a doutrina clássica, em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.

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Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos de comando nos Poderes do Estado, representando a sua vontade.

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Exemplos de agentes políticos são os Chefes do Poder Executivo e seus auxiliares imediatos, como Ministros e Secretários, e membros do Poder Legislativo, como Senadores, Deputados e Vereadores.

Os servidores públicos, os empregados públicos e os temporários são exemplos de agentes administrativos.

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Estes agentes exercem atividade pública de natureza profissional e remunerada, estando sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico do ente federado a que pertencem.

Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados para colaborar com o Estado, geralmente sem remuneração, em razão de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional.

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Jurados e mesários são exemplos de agentes honoríficos.

A nomeação para cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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A posse é ato formal e solene pelo qual o agente público é investido no cargo, emprego ou função, passando a ter o poder de fato sobre ele.

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Em regra, o servidor nomeado em cargo público tem o prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse, prorrogável por mais 30, a requerimento do interessado.

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O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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Os agentes delegados são servidores públicos que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público em nome do Estado.

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Os agentes delegados são particulares que recebem essa incumbência, colaborando com o Poder Público por meio da descentralização por delegação.

Os magistrados e membros do Ministério Público não são considerados agentes políticos, pois não exercem atribuições tipicamente políticas e são escolhidos por concurso público.

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O STF e a doutrina majoritária consideram magistrados e membros do Ministério Público como agentes políticos, pois manifestam a vontade do Estado.