DPPM - CFP 2024 aula final

(Preencha com V ou F) Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno.

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(Preencha com V ou F) Disciplina é o poder que tem os superiores hierárquicos de impor condutas e dar ordens aos inferiores. Correlativamente, significa o dever de obediência dos inferiores em relação aos superiores.

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(Preencha com V ou F) Conforme visto, "Obediência às normas" é um dos principios do direito militar.

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(Preencha com V ou F) A omissão penalmente relevante, prevista no art. 29, § 2º, do CPM, ocorre quando “o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Assim, muitas vezes o militar se omite para não correr riscos e acaba praticando condutas delituosas.

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(Preencha com V ou F) A dedicação exclusiva ao serviço exige que o policial militar sempre priorize suas funções junto a Corporação em relação a quaisquer outras atividades, remuneradas ou não, salvo expressa disposição legal em sentido contrário.

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(Preencha com V ou F) Com relação a Justiça Militar dos Estados, no caso de um recurso, ele poderá subir até o STM, e, em última instância, STF.

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(Preencha com V ou F) Em SC, os juízes de direito do juízo militar tem competência para processar e julgar, singularmente, tanto os crimes militares cometidos contra civis quanto as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

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(Preencha com V ou F) Para que uma conduta gere responsabilidade penal militar a seu autor, o fato deve ser típico, ilícito e culpável.

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(Preencha com V ou F) Dentro do estudo dos elementos estruturais do delito, a ilicitude ou antijuridicidade de um fato (fato ilicito) se caracteriza quando ele se enquadra nas situações previstas nos artigos 9º e 10 do Código Penal Militar (CPM).

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(Preencha com V ou F) Com relação alei penal militar no tempo, a extra-atividade da lei penal militar divide-se em retroatividade, a lei penal militar revogada poderá ser aplicada, desde que benéfica ao Acusado, e ultra-tividade, a nova lei penal militar poderá ser aplicada aos fatos criminosos anteriores a sua vigência, desde que benéfica ao Acusado.

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