PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Qual das seguintes opções é um exemplo de caso em que, conforme os artigos 197 a 201 (Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição) do Código Civil, não corre prescrição?

• Dívidas decorrentes de empréstimos entre particulares.
  

• Direitos reivindicatórios de proprietários contra os possuidores diretos.
  

• Ações de reparação civil por danos causados em acidente de trânsito.
  

• Direitos ou pretensões dos pais contra os filhos enquanto menor de idade.
  

Sobre a Prescrição e Decadência, assinale a alternativa correta que distingue uma da outra:

• A prescrição extingue não só o direito processual, mas também o material. Diferentemente da Decadência que só extingue o processual.

• A decadência só tem seus prazos previstos na parte geral do código civil, assim como a prescrição.

• Em ambos institutos requer que o direito seja violado para que o prazo comece a contar.

• A Decadência tem seus prazos previstos na parte geral, especial, além de outros códigos. A prescrição tem os prazos previstos especificamente na parte geral.

No caso de seguro de responsabilidade civil, a pretensão do segurado contra o segurador prescreve em:

• um ano

• dois anos

• três anos

• quatro anos

A partes, em comum acordo, podem regulamentar o prazo presciocional do seu negócio?

• Sim, no direito civil o contrato faz lei entre as partes

• Não, a prescrição é matéria de ordem pública e não pode ser decidido em contrato

Caso haja interrupção da prescrição contra o principal devedor, quem lidará com os efeitos?

• Apenas o principal devedor

• Seu cônjuge

• O principal devedor e o fiador

• apenas o credor