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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Authored by Maria Rodrigues

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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Qual das seguintes opções é um exemplo de caso em que, conforme os artigos 197 a 201 (Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição) do Código Civil, não corre prescrição?

Dívidas decorrentes de empréstimos entre particulares.

Direitos reivindicatórios de proprietários contra os possuidores diretos.

Ações de reparação civil por danos causados em acidente de trânsito.

Direitos ou pretensões dos pais contra os filhos enquanto menor de idade.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Sobre a Prescrição e Decadência, assinale a alternativa correta que distingue uma da outra:

A prescrição extingue não só o direito processual, mas também o material. Diferentemente da Decadência que só extingue o processual.

A decadência só tem seus prazos previstos na parte geral do código civil, assim como a prescrição.

Em ambos institutos requer que o direito seja violado para que o prazo comece a contar.

A Decadência tem seus prazos previstos na parte geral, especial, além de outros códigos. A prescrição tem os prazos previstos especificamente na parte geral.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

No caso de seguro de responsabilidade civil, a pretensão do segurado contra o segurador prescreve em:

um ano

dois anos

três anos

quatro anos

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A partes, em comum acordo, podem regulamentar o prazo presciocional do seu negócio?

Sim, no direito civil o contrato faz lei entre as partes

Não, a prescrição é matéria de ordem pública e não pode ser decidido em contrato

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Caso haja interrupção da prescrição contra o principal devedor, quem lidará com os efeitos?

Apenas o principal devedor

Seu cônjuge

O principal devedor e o fiador

apenas o credor

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