Direito das obrigações

Antônio foi até a concessionária da cidade onde reside e lá assinou um contrato de compra e venda do veículo marca X, modelo S, ano 2022, o único produzido no Brasil. Segundo o contrato, o pagamento ocorreria na data de sua celebração e o veículo seria entregue em 30/10/2022. Na data acordada, o vendedor da concessionária comunica a Antônio que não poderá entregar o veículo objeto do contrato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

• Antônio não é obrigado a receber outro veículo, ainda que de maior valor que o pretendido.

• Devido ao contrato já firmado, Antônio terá que aceitar outro veículo, a ser escolhido pela concessionária.

• Apenas se houver previsão contratual é que Antônio poderá recusar outro veículo ofertado pela concessionária.

• Devido ao contrato já firmado, a concessionária terá que arcar com outro veículo, desde que seja de valor superior.

• Devido ao contrato já firmado, Antônio terá que aguardar um prazo de até 120 dias para que a concessionária lhe entregue o veículo.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• Certo

• Errado

Sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta (Direito das Obrigações), assinale a alternativa correta.

• Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, porém, não responderá por perdas e danos.

• Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, não sofrerá o credor a perda, devendo o devedor restitui-lo.

• Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, porém, não poderá exigir aumento no preço dela.

• Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá.

• Certo

• Errado

Tício emprestou a Caio uma peça de roupa de valor bem elevado através de um contrato firmado por ambos. Restou estabelecido no contrato que Caio deveria devolver ao Tício a peça de roupa no mesmo perfeito estado em que emprestada. Antes da restituição da peça de roupa objeto do contrato, Caio derrubou um líquido não removível na roupa. Diante deste cenário e de acordo com o atual Código Civil, Tício poderá:

• Exigir o equivalente ou aceitar a peça de roupa no estado em que se encontra, além de postular perdas e danos.

• Postular o valor em dobro da peça de roupa que deveria ter sido entregue em perfeito estado.

• Postular apenas perdas e danos.

• Apenas aceitar a roupa, desde que renuncie às perdas e danos.

• Exigir o equivalente ou aceitar a peça de roupa do estado em que se encontra, sem a possibilidade de postular perdas e danos adicionais.

A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito real sobre seu objeto.

• Certo

• Errado

O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.

• Certo

• Errado

Artur vendeu para seu amigo Vitor um sofá usado de couro em ótimo estado, pelo preço médio de mercado. Os amigos combinaram que o preço do sofá seria pago uma semana após a data em que firmaram o acordo e que o sofá deveria ser entregue ao comprador, na casa deste, um mês após o pagamento do preço. Vitor efetuou o pagamento na data avençada, mas, decorrido um mês, Artur deixou passar o prazo de entrega do bem sem cumprir essa obrigação. Dois dias depois, uma repentina mudança de tempo trouxe fortes chuvas para o bairro onde Artur reside. Logo uma enchente tomou conta da rua de Artur, invadindo a casa dele e danificando todos os móveis que ali se encontravam, inclusive o sofá, que foi totalmente destruído. Como Vitor vive em uma região que não foi afetada pelas chuvas, foi preciso que Artur relatasse a ele o ocorrido e comunicasse que, em decorrência do lamentável perecimento do bem, havia se tornado impossível cumprir o contrato. Nesse caso, é correto afirmar que Artur:

• responderá perante Vitor pela impossibilidade da prestação, muito embora não tenha dado causa direta e imediata à destruição do sofá;

• responderá pela impossibilidade da prestação, em decorrência do princípio res perit domino, já que o sofá já pertencia a Vitor quando foi destruído;

• não responderá pela impossibilidade da prestação, tendo em vista o princípio segundo o qual ninguém responde pelo fortuito;

• não responderá pela impossibilidade da prestação, porque Vitor nunca chegou a se tornar proprietário do sofá que veio a ser destruído;

• não responderá pela impossibilidade da prestação, tendo em vista que Vitor contribuiu para essa impossibilidade quando deixou de constituir o devedor em mora.

Nas obrigações de dar coisa certa, o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, a ser considerado em sua individualidade.

• Certo

• Errado

De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.

• Certo

• Errado