Responsabilidade Civil 2

O Código Civil prevê a responsabilidade civil objetiva de empresários individuais pelo fato do produto

• CERTO

• ERRADO

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil. 
Caso seja comprovada culpa exclusiva da vítima, Pedro não será responsabilizado pelos danos causados, independentemente de sua idade.

• CERTO

• ERRADO

No Direito Civil, é correto afirmar que o dano moral:

• É autônomo em relação ao dano material.

• Somente ocorre em relação a pessoas naturais.

• Não pode ser postulado judicialmente em cumulação com o dano estético oriundo do mesmo fato. 

• Possui critério de indenização tarifado.

• Não pode ser reconhecido na forma in re ipsa.

A atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso de

• injúria, a reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Caso não seja possível provar prejuízo moral, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

• homicídio, a prestação de alimentos, levando-se em conta o salário da vítima no momento de sua morte. 

• esbulho, apenas o valor das suas deteriorações. 

• ofensa à saúde, as despesas do tratamento e dos lucros cessantes pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

• defeito pelo qual a vítima não possa exercer sua profissão, pensão que será arbitrada, a pedido da vítima, e paga de uma vez só, salvo impossibilidade econômica devedor, hipótese na qual o juiz poderá fixar outra forma de pagamento para atender às peculiaridades do caso.

João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Paulo pelos danos causados a Letícia 

• é solidária, mas um tem direito de regresso em face do outro, caso venha a arcar sozinho com a reparação. 

• é solidária, inexistindo direito de regresso entre eles, ainda que um venha a arcar sozinho com a reparação.  

• não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância da sua respectiva participação para a consumação dos danos. 

• não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância do seu respectivo patrimônio.

• não é solidária, respondendo cada um deles pela metade dos danos causados, independentemente da importância das suas respectivas participações para a consumação dos danos ou dos seus patrimônios. 

No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:

• A indenização tem caráter ressarcitório. 

• A indenização tem caráter compensatório.

• O sistema jurídico adota o critério da indenização tarifada.

• A pessoa jurídica não sofre dano moral.

• Não é autorizado o reconhecimento de cumulação de dano moral e estético oriundo do mesmo fato.

Carlos, conhecido influencer digital de 15 anos, após ter tido conhecimento de que Felipe, seu antigo desafeto, havia publicado em suas redes sociais privadas uma opinião contrária à sua, ainda que não mencionando seu nome, publicou graves ofensas diretas à Felipe, incluindo imagens manipuladas com o objetivo de ofender.
Felipe, por sua vez, ao invés de responder às ofensas, ajuizou ação indenizatória em face de Carlos e de seus genitores, pleiteando a reparação por todos os danos injustamente sofridos.
Os pais de Carlos arguiram sua ilegitimidade passiva, ao argumento principal de que, não obstante a menoridade do filho, eles não concordavam com a postura do filho e que haviam feito tudo que podiam para bem educá-lo, não possuindo, portanto, culpa ou responsabilidade pelas ações de Carlos que, além de tudo, é titular de um vasto patrimônio, tendo total condições de responder pelos danos causados.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

• O fato de Carlos possuir patrimônio próprio, afasta a responsabilidade de seus pais por eventuais danos que ele venha causar.

• Independentemente de Carlos ter patrimônio próprio, seus pais, necessariamente, respondem pelos danos que ele causar, durante a vigência do poder familiar. 

• Os pais de Carlos respondem objetivamente pelos danos causados, mas poderão reaver de Carlos o que foi pago a título de indenização. 

• Carlos responderá pelos danos causados, se seus pais comprovarem não possuir meios suficientes para fazê-lo.

• Os pais de Carlos respondem subjetivamente pelos danos causados, mas poderão reaver de Carlos o que foi pago a título de indenização.

Na conformidade com o disposto no Título IX do Código Civil, que trata da RESPONSABILIDADE CIVIL, assinale a alternativa incorreta. 

• Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

  B

• Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz

• A responsabilidade civil é independente da criminal, o que permite o questionamento sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal

• O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro 

• O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança 

Fernando dirigia seu automóvel regularmente pelas vias de Goiânia quando foi surpreendido por Marina que, desatentamente, avançou o sinal vermelho com seu veículo, colidindo fortemente na lateral do carro de Fernando. O acidente ocorreu em novembro de 2020, sendo que, em dezembro desse mesmo ano, Fernando propôs ação indenizatória contra Marina, requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. Regularmente citada em fevereiro de 2021, Marina foi condenada, em decisão transitada em julgado em outubro de 2022, ao pagamento de cinquenta mil reais, com juros e correção monetária. No caso em tela, em relação à obrigação de indenizar, é correto afirmar que Marina 

• está em mora desde novembro de 2020.

• está em mora desde dezembro de 2020. 

• está em mora desde fevereiro de 2021.

• está em mora desde outubro de 2022.

• não está em mora, pois ainda não foi intimada para o pagamento voluntário em sede de cumprimento de sentença.

Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido por um brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da casa em frente da qual passava. Sem saber quem arremessou o objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside Renata, que há mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval.
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:

• Renata, exclusivamente; 

• Roberval, exclusivamente;

• Renata e, subsidiariamente, Roberval; 

• Roberval e, subsidiariamente, Renata;

• Roberval e Renata, solidariamente.