LDB 9304/96

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos):

• a)      Ministério da Educação.
• b)      governo federal e da comunidade acadêmica.
• c)       órgãos de fomento à pesquisa.
• d)      membros do conselho nacional de educação.
• e)      segmentos da comunidade institucional, local e regional.

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia: 

• a)      Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.
• b)      Elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.
• c)       Firmar contratos, acordos e convênios.
• d)      Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.
• e)      Estabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:

• a)      em redes especiais voltadas a esse público específico.
• b)      preferencialmente na rede regular de ensino.
• c)       em instituições filantrópicas como já é tradicional no país.
• d)      em unidades que contem com aparato para reabilitação social e cognitiva.
• e)      em escolas acessíveis naquelas localidades que disponham desta infraestrutura.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente. A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.

• a)      Certo
• b)      Errado

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente. O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.

• a)      Certo
• b)      Errado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê

• a)      educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
• b)      a manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior.
• c)       educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade.
• d)      acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria.
• e)      vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.

Dispõe no art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394/1996 que:

• a)      A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• b)      A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de solidariedade e nos ideais da liberdade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania.
• c)       A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de equidade e nos ideais de fraternidade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação e encaminhamento para o mercado de trabalho.
• d)      A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de proteção e universalização, tem por finalidade educar, cuidar e ensinar todos os alunos de 0 a 18 anos.

Segundo a LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem: I – As instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal. II – As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III – Os órgãos municipais de educação. IV – As casas de acolhimento que ministrem aulas.

• a)      Somente as afirmações I e II estão corretas
• b)      Somente as afirmações II e III estão corretas
• c)       Somente as afirmações III e IV estão corretas
• d)      Somente as afirmações I, II e III estão corretas
• e)      Somente as afirmações I, II e IV estão corretas

Baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

• a)      Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
• b)      Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
• c)       Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
• d)      Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
• e)      Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

• a)      Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
• b)      Acesso aos benefícios dos programas sociais através de encaminhamentos, garantindo assim o acesso igualitário.
• c)       Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
• d)      Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
• e)      Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.