Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma ou câmara
NDS - P.Civil - IAI

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1.
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Art. 949.
II - acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Plenário do STF a respeito da questão, a fim de ratificar o posicionamento.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 949.
Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do STF sobre a questão.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 5 pts
Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem ouvir o Ministério Público e as partes antes o julgamento da questão pela turma ou câmara
Verdadeira
Falsa
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CPC, Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão especial do tribunal não desonera a turma ou a câmara de nova remessa de arguição de inconstitucionalidade sobre uma mesma questão àquele colegiado, dispensa esta que somente tem lugar quando houver posicionamento do STF
Verdadeira
Falsa
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As hipóteses de dispensa da instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade estão descritas no art. 949, parágrafo único:
i) quando já houver pronunciamento do plenário do tribunal ou do respectivo órgão especial sobre a questão; e
ii) quando já houver pronunciamento do plenário do STF sobre a questão.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem submeter a questão da inconstitucionalidade à turma ou câmara a que competir o conhecimento do processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao respectivo órgão especial, onde houver.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
Art. 949. Se a arguição for:
II - acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 5 pts
O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade é o instrumento que tem por função transferir a outro órgão do mesmo Tribunal a competência funcional para a análise de determinada questão de direito incidental que é a constitucionalidade da norma havida como relevante para o julgamento da causa.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 5 pts
O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade é uma ação judicial proposta com o objetivo de tornar certo judicialmente que uma dada norma é compatível com a Constituição. Representa, no ordenamento jurídico brasileiro, uma das formas de exercício do controle de constitucionalidade concentrado.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
[CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público (...)
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