ATOS PROCESSUAIS AULA 1 UCDPC

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:

I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz;

II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.

III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos;

Assinale a alternativa correta:

• Apenas a assertiva I está correta.

• Apenas a assertiva II está correta.

• Apenas a assertiva III está correta.

• Apenas as assertivas II e lII estão corretas.

Ano: 2020 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mostardas - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2020 - Prefeitura de Mostardas - RS - Advogado

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• Os atos processuais serão realizados em qualquer dia, das 6 às 20 horas.

• Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 às 20 horas.

• A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 20 horas do último dia do prazo.

• Serão concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.

• CERTO

• ERRADO

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado

Segundo a Código de Processo Civil, os atos processuais que tramitam em segredo de justiça são:

• Atos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

• Todos os atos que estiverem envolvidos no setor público.

• Somente aqueles atos em que o juiz entender ser de interesse público e social.

• Aqueles atos que versarem sobre execução fiscal.

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal

Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.

• Vincula somente as partes.

• Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

• É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa

• Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.

Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

• CERTO

• ERRADO