Seguridade Social

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No contexto da Seguridade Social e do Direito Previdenciário, o princípio que determina a contribuição de todos os segurados para garantir a proteção de uma minoria necessitada é denominado:

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Solidariedade ou Compensação Nacional – Pois estabelece que o coletivo contribui para amparar quem precisa.

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De acordo com os princípios do Direito Previdenciário, assinale a alternativa correta: O princípio da unicidade permite o recebimento simultâneo de mais de uma aposentadoria pelo mesmo segurado. O princípio da automaticidade das prestações previdenciárias garante que os benefícios devem ser concedidos independentemente de solicitação formal. O princípio da imprescritibilidade do direito ao benefício assegura que todas as parcelas vencidas podem ser requeridas a qualquer tempo, sem nenhuma limitação. O princípio do in dubio pro operário determina que, em caso de dúvida na interpretação da lei, deve-se decidir em favor do empregador.

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O princípio da imprescritibilidade do direito ao benefício assegura que todas as parcelas vencidas podem ser requeridas a qualquer tempo, sem nenhuma limitação.

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Qual dos princípios do sistema de seguridade social assegura que os benefícios e serviços devem ser concedidos tanto para as populações urbanas quanto para as rurais, de forma justa e equivalente?

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Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços.