
Responsabilidade Civil - 6ª Aula
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Edson Luiz
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por particulares.
Certo
Errado
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.
Certo
Errado
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
É solidária a responsabilidade do dono de hotel por eventuais danos causados por seus hóspedes a outrem, independentemente da comprovação de culpa.
Certo
Errado
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.
Certo
Errado
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.
Certo
Errado
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Certo
Errado
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
No que se refere aos direitos da personalidade, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
A prova inequívoca da má-fé de uma publicação é indispensável para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém.
Certo
Errado
8.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil no direito civil brasileiro é regida pela teoria subjetiva, que requer a comprovação de culpa ou dolo para que haja a obrigação de indenizar. No entanto, a legislação brasileira também contempla a responsabilidade objetiva, especialmente em relação ao consumidor e em casos de atividades de risco, nas quais não é necessária a comprovação de culpa. Nesses casos, basta a ocorrência do dano e a existência de um nexo causal entre a atividade e o dano para que se configure o dever de indenização. Isso está embasado nos artigos do Código Civil que tratam das pessoas naturais e jurídicas (artigos 1.º a 69), domicílio (artigos 70 a 78), fatos jurídicos e negócios jurídicos (artigos 104 a 184), atos jurídicos lícitos (art. 185), atos ilícitos (artigos 186 a 188), modalidades das obrigações (artigos 233 a 285) e contratos em geral (artigos 421 a 480).
Certo
Errado
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