Heinous Crimes (Law 8.072/90)

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), são considerados crimes hediondos, EXCETO:

• Estupro de vulnerável

• Roubo simples

• Extorsão mediante sequestro qualificado

• Epidemia com resultado morte

O homicídio simples será considerado hediondo quando:

• Cometido por um agente público

• Resultar em lesão corporal grave

• Praticado em atividade típica de grupo de extermínio

• Envolver o uso de arma de fogo restrita

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima será considerada hedionda quando:

• Cometida contra qualquer agente público

• Envolve violência contra a mulher

• Cometida contra integrante do sistema de segurança pública, no exercício da função

• Ocorre em ambiente escolar

Qual dos seguintes crimes NÃO está incluído na lista da Lei de Crimes Hediondos?

• Extorsão qualificada por morte

• Roubo com restrição da liberdade da vítima

• Furto simples

• Tráfico de crianças

De acordo com a Lei 12.850/13, uma organização é considerada criminosa se for composta por:

• 2 ou mais pessoas

• 3 ou mais pessoas

• 4 ou mais pessoas

• 5 ou mais pessoas

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de aumento de pena segundo a Lei de Organizações Criminosas:

• Uso de armas de fogo

• Participação de criança

• Ausência de divisão de tarefas

• Destino dos produtos do crime para o exterior

Sobre a infiltração de agentes, assinale a alternativa correta:

• É vedada a prática de qualquer crime pelo agente infiltrado

• Depende de ordem judicial e de justificação circunstanciada

• Pode ocorrer sem autorização judicial

• É permitida a prática de crimes, inclusive hediondos, pelo agente infiltrado

A colaboração premiada pode ocorrer:

• Apenas antes da denúncia

• Apenas após a sentença

• A qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado

• Apenas em investigações sigilosas

Um dos resultados que justifica o benefício da colaboração premiada é:

• Delação sem provas

• A mera confissão do crime

• Recuperação total ou parcial do produto do crime

• Arrependimento do agente

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12) admite:

• Reclusão de 3 a 6 anos

• Multa como única pena

• Detenção de 1 a 3 anos

• Apenas infração administrativa