Direitos e Deveres do Aprendiz

Qual é um dos principais direitos do aprendiz segundo a Lei da Aprendizagem?

• Receber remuneração inferior ao salário mínimo

• Ter acesso à formação técnico-profissional metódica

• Trabalhar sem limite de jornada

• Não ter direito a férias

O contrato de aprendizagem deve ser celebrado por qual período máximo, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência?

• 1 ano

• 2 anos

• 3 anos

• 6 meses

Qual é o dever do empregador em relação à supervisão do aprendiz?

• Não supervisionar o aprendiz

• Garantir a supervisão por profissional qualificado

• Permitir que o aprendiz trabalhe sozinho

• Delegar a supervisão a outro aprendiz

O aprendiz tem direito a férias:

• Coincidentes com as férias escolares

• Em qualquer período do ano

• Apenas após 2 anos de contrato

• Não tem direito a férias

Sobre a remuneração do aprendiz, é correto afirmar que:

• Deve ser inferior ao salário mínimo

• Deve ser, no mínimo, o salário mínimo-hora

• Não é obrigatória

• É paga apenas após o término do contrato

O contrato de aprendizagem é:

• Um contrato por tempo indeterminado

• Um contrato por tempo determinado

• Um contrato informal

• Um contrato verbal

Qual é a idade mínima para ser aprendiz, segundo a legislação brasileira?

• 12 anos

• 14 anos

• 16 anos

• 18 anos

O empregador é obrigado a matricular o aprendiz:

• Em qualquer curso

• Em curso de formação técnico-profissional metódica

• Apenas em curso de idiomas

• Não é obrigado a matricular

A jornada de trabalho do aprendiz não pode ser superior a:

• 4 horas diárias

• 6 horas diárias

• 8 horas diárias

• 10 horas diárias

O aprendiz tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com alíquota de:

• 2%

• 8%

• 10%

• 12%