Questionário - Aula 7

João moveu uma execução de título extrajudicial contra a empresa Beta S/A. Durante o curso do processo, foi noticiada a recuperação judicial da executada. Diante desse fato:

• A execução será extinta de ofício pelo juiz.

• A execução será suspensa por 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

• O juiz deverá suspender a execução por 180 dias, conforme previsto na Lei de Falências.

• O exequente poderá requerer o prosseguimento da execução mediante penhora online.

• O juiz determinará a substituição da empresa por seus sócios no polo passivo da execução.

Answer explanation

Comentário: A recuperação judicial impõe suspensão das execuções por 180 dias, conforme previsto na Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º. O CPC respeita esse regime especial de suspensão.

Em execução movida por Ana contra Carlos, o advogado de Ana veio a falecer antes da audiência designada. Nesse caso:

• O juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito imediatamente.

• A parte será considerada revel, independentemente do polo que ocupa.

• O juiz intimará Ana para constituir novo procurador no prazo de 30 dias.

• O juiz suspenderá o processo e concederá prazo de 15 dias para nomeação de novo advogado.

• O juiz poderá prosseguir o processo mesmo sem advogado, aplicando analogicamente o juizado especial.

Answer explanation

Comentário: Nos termos do art. 313, § 3º do CPC, a morte do advogado leva à suspensão do processo, com prazo de 15 dias para que a parte constitua novo mandatário. Caso não o faça, pode haver extinção sem resolução de mérito (se for o autor) ou revelia (se for o réu).

Em uma execução contra Marcelo, foi instaurado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar jurisprudência sobre cláusulas abusivas em cédulas de crédito bancário. O juiz da execução deverá:

• Indeferir o IRDR e extinguir a execução.

• Converter a execução em processo de conhecimento.

• Determinar a remessa dos autos ao STJ.

• Suspender o processo até o julgamento do IRDR.

• Proferir sentença apenas após audiência de conciliação.

Answer explanation

Comentário: Quando há instauração de IRDR, os processos com tese relacionada devem ser suspensos até julgamento da questão (CPC, art. 313, IV). Essa medida visa evitar decisões contraditórias e promover a uniformização da jurisprudência.

Em execução de um contrato de prestação de serviços, o executado vem a falecer. O exequente informa o fato e requer citação do espólio. Nesse caso:

• A execução será extinta de plano.

• O juiz suspenderá o processo e intimará o autor para promover a citação do espólio ou herdeiros.

• O processo deverá ser redistribuído para a vara de família.

• O espólio não pode figurar como parte na execução.

• A morte do réu não suspende o processo executivo.

Answer explanation

Comentário: A morte do executado impõe a suspensão do processo (art. 313, § 2º, I do CPC), e o juiz intimará o autor para promover a citação do espólio ou dos herdeiros, no prazo fixado entre 2 e 6 meses

Em execução de duplicata, o executado efetuou o pagamento integral do débito, inclusive custas e honorários. O juiz deverá:

• Suspender o processo por 30 dias para eventual impugnação.

• Converter a execução em processo de conhecimento.

• Indeferir o pedido de extinção até manifestação do Ministério Público.

• Declarar extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

• Manter o processo ativo para eventuais débitos futuros.

Answer explanation

Comentário: Nos termos do art. 924, II do CPC, a satisfação da obrigação, com o pagamento do débito, extingue a execução. O juiz deve declarar a extinção por sentença, encerrando a fase executiva.

Em execução fiscal, o exequente permaneceu inerte por mais de três anos, mesmo após a intimação para indicar bens penhoráveis. Nessa hipótese:

• O juiz converterá a execução em arresto.

• O juiz decretará a prescrição intercorrente e extinguirá a execução.

• A execução será suspensa até nova provocação do exequente.

• O juiz determinará a remessa dos autos à Defensoria Pública.

• O processo será convertido em falência.

Answer explanation

Comentário: A inércia do exequente por prazo superior a três anos pode levar à prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V), que também extingue a execução, mesmo sem julgamento de mérito.

Luiz, exequente, decide formalmente renunciar ao crédito em execução promovida contra empresa de pequeno porte, por reconhecer a situação econômica da devedora. Neste caso:

• O juiz deverá indeferir a renúncia por ausência de interesse processual.

• O processo será convertido em ação declaratória.

• O juiz extinguirá a execução com base no art. 924, IV, do CPC.

• A renúncia do crédito só poderá ser feita mediante termo judicial homologado em cartório.

• A execução deverá ser suspensa até decisão do Ministério Público.

Answer explanation

Comentário: O art. 924, IV do CPC prevê expressamente que a renúncia ao crédito pelo exequente extingue a execução. Trata-se de manifestação unilateral de vontade do credor, independentemente da anuência do executado.

Ao propor execução de um “contrato de intenções”, sem assinatura das partes, Maria tem sua petição inicial indeferida por ausência de título executivo. Isso implica:

• A) A suspensão do processo até apresentação de novo contrato.

• B) A conversão em ação monitória, de ofício.

• C) A extinção da execução, nos termos do art. 924, I, do CPC.

• D) A redistribuição do feito para juizado especial cível.

• E) O arquivamento do processo com baixa definitiva na distribuição.

Answer explanation

Comentário: A falta de título executivo extrajudicial apto leva ao indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 924, I do CPC, o que extingue a execução. A autora poderá buscar outros meios judiciais, como ação monitória.

Pedro quitou sua dívida com o banco Alfa por meio de dação em pagamento homologada judicialmente. No processo executivo ainda em curso, o juiz deverá:

• Manter a execução até trânsito em julgado da homologação.

• Extinguir a execução com base na satisfação da obrigação por outro meio.

• Indeferir a dação e prosseguir com penhora.

• Suspender a execução por 180 dias para análise contábil.

• Converter a execução em liquidação por arbitramento.

Answer explanation

Comentário: A dação em pagamento homologada judicialmente equivale à extinção da obrigação por outro meio (CPC, art. 924, III). Assim, o juiz deve reconhecer o cumprimento da obrigação e declarar extinta a execução.

Mariana, advogada única de um cliente em processo de execução, comunicou à Vara que deu à luz. De acordo com o art. 313 do CPC:

• O processo será automaticamente extinto, com resolução de mérito.

• Mariana deverá ser substituída imediatamente por outro advogado.

• O processo será suspenso por 30 dias, desde que notificado o cliente.

• O prazo de suspensão será de 90 dias, prorrogável por igual período.

• O processo continuará normalmente, pois o CPC não prevê suspensão por parto.

Answer explanation

Comentário: A Lei 13.363/2016 incluiu no CPC o art. 313, IX, prevendo suspensão de 30 dias em caso de parto ou adoção pela única advogada do processo, desde que haja notificação ao cliente.