Penal IV (21-30)

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

21. Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:

A) Ocorre automaticamente sempre que a pena privativa de liberdade for convertida em restritiva de direitos.

B) Pode ser declarada quando houver prescrição da pena ou anistia.

C) Não pode ser reconhecida se o agente estiver em cumprimento de pena.

D) Somente ocorre por decisão do Supremo Tribunal Federal.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

22. No que se refere ao princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, assinale a alternativa correta:

A) O Brasil não pune crimes cometidos no exterior sob nenhuma hipótese.

B) A lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos fora do país, desde que previstos em tratados ou convenções internacionais.

C) Apenas os crimes contra a administração pública brasileira são punidos independentemente do local onde foram cometidos.

D) A extraterritorialidade sempre depende da homologação do Congresso Nacional.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

23. Considerando a teoria do domínio do fato no contexto penal, assinale a alternativa correta:

A) Apenas responde pelo crime quem executa diretamente a conduta criminosa.

B) O autor mediato pode ser responsabilizado penalmente se possuir controle sobre a realização do crime.

C) Essa teoria impede que líderes de organizações criminosas sejam responsabilizados por crimes cometidos por subordinados.

D) O domínio do fato só pode ser aplicado em crimes praticados por agentes estatais.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

24. Sobre o princípio da culpabilidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

A) Permite a punição objetiva, independentemente da intenção do agente.

B) Exige que haja dolo ou culpa para que alguém seja responsabilizado penalmente.

C) Possibilita a punição de pessoas jurídicas por qualquer crime.

D) Permite a aplicação da pena sem necessidade de comprovação de nexo causal.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

25. No que se refere à teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta:

A) Essa teoria busca limitar a responsabilidade penal a condutas que criem ou aumentem um risco juridicamente relevante.

B) Ela defende a punição do agente sempre que houver um resultado ilícito, independentemente da previsibilidade.

C) Não há relação entre a imputação objetiva e a tipicidade penal.

D) O Brasil adotou integralmente essa teoria em seu ordenamento jurídico.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

26. No crime de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, é correto afirmar que:

A) O mandante e o executor respondem de forma distinta, pois apenas quem mata tem dolo.

B) A promessa de recompensa deve ser cumprida para que a qualificadora seja reconhecida.

C) O mandante pode ser responsabilizado mesmo que a vítima não tenha sido efetivamente morta.

D) A qualificadora só se aplica ao executor do crime.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

27. Sobre a prescrição penal, marque a alternativa correta:

A) O prazo prescricional é o mesmo para todos os crimes, independentemente da pena.

B) A prescrição pode ser interrompida apenas pelo trânsito em julgado para ambas as partes.

C) A prescrição da pretensão punitiva impede o Estado de aplicar qualquer sanção ao agente.

D) A reincidência não afeta o prazo da prescrição.

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