Teste sem título

No caso de obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar

• Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, este responderá pelo equivalente.  

• A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios dela se expressamente mencionados.  

• A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. 

• Se a coisa se perder por culpa do devedor, o credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, no primeiro caso, indenização das perdas e danos.  

 José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no momento da entrega do semovente, convencionada para dois meses após a celebração do contrato. No intervalo de tempo entre a celebração do contrato e a entrega do semovente, para surpresa de Joaquim, a vaca pariu dois bezerros. 
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, 

• o contrato será considerado nulo.

• os bezerros pertencem a José.

• deverá ser feito um sorteio para definir quem ficará com os bezerros.

• os bezerros pertencem a Joaquim

• um bezerro pertence a José e o outro, a Joaquim. 

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

• CERTO

• ERRADO

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.

• certo

• errado

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor: 

• antes da tradição resolve-se a obrigação. 

• o credor pode resolver a obrigação ou pedir indenização pelo prejuízo. 

• após a tradição o credor pode pedir indenização. 

• é dele a opção entre resolver ou pagar a indenização.

Na obrigação de dar coisa incerta, 

• o devedor sempre poderá dar a coisa pior. 

• a escolha pertence conjuntamente ao credor e ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. 

• o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor. 

• a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. 

• o devedor, antes da escolha, não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir. 

I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. 

II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção. 

III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa. 

IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro. 

Está correto APENAS o que se afirma em

• I.

• I e II.

• II e III.

• II e IV.

• I, III e IV.

Considerando as normas constantes do Código Civil sobre as obrigações de fazer e não fazer, assinale a alternativa incorreta. 

• Com relação às obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível, o devedor responderá por perdas e danos, independentemente de culpa. 

• Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. 

• Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. 

• Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste. 

• Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. 

Sobre a solidariedade, 

• decorre apenas da vontade das partes, não podendo ser imposta por lei. 

• é incompatível com as obrigações de dar. 

• decorre apenas da lei, não podendo ser estabelecida pela vontade das partes. 

• em havendo mais de um credor, em dívida de natureza solidária, a obrigação do devedor que paga a somente um credor não é extinta.  

• o pagamento parcial da obrigação não extingue a solidariedade, que permanece quanto ao remanescente.