Princípios da Administração Pública

1)             Qual princípio precisamente enfatiza que os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes, mas à coletividade que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos?

• Princípio da Legalidade

• Princípio da indisponibilidade

• Princípio da moralidade

• Princípio da Impessoalidade

2)         O favorecimento do administrado em razão de parentesco com a autoridade administrativa competente viola o princípio da:

•   Eficiência

• Impessoalidade

• Publicidade

• Indisponibilidade

3) De acordo com o art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9784/99, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.

Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.

• Legalidade

• Eficiência

• Segurança nas relações jurídicas

• discricionariedade

4) A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e da oportunidade, reconhecida nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, está em consonância direta com o princípio da

• Indisponibilidade do interesse público

• autotutela

• moralidade

• executoriedade

5) O prefeito de um município brasileiro, após nalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da

arena.

De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio da (Questão: 713042 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público -Gestão Pública)

• Supremacia do Interesse Público

• Imparcialidade

• Impessoalidade

• ampla defesa e contraditório