Formas de Provimento, Vacância e Movimentação de Agentes Público

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução são formas de provimento de cargo público.

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As formas de provimento estão elencadas no art. 8º da Lei 8.112/90

A nomeação é a única forma de provimento originário, ou seja, quando o indivíduo ingressa pela primeira vez no serviço público, ocupando um cargo vago na carreira.

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As demais formas de provimento são derivadas, pressupondo um provimento originário anterior.

A promoção é uma forma de provimento derivado vertical, pois implica na ascensão do servidor na carreira, por meio da mudança de classe ou nível dentro da mesma carreira.

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A exoneração, a demissão, a aposentadoria e a posse em outro cargo inacumulável são formas de vacância de cargo público.

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A vacância ocorre quando um cargo público deixa de ser ocupado.

A remoção e a redistribuição são formas de movimentação de servidores públicos.

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A movimentação se refere à mudança de lotação do servidor, sem que haja alteração do cargo ou da carreira.

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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A readaptação visa garantir a permanência do servidor no serviço público, mesmo em caso de incapacidade para o exercício das funções do cargo original.

A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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O aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, decorrente da extinção do seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.

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A ascensão e a transferência são formas de provimento de cargo público previstas na Constituição Federal.

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A Constituição Federal não trata especificamente das formas de provimento, sendo essas definidas em lei. As formas de provimento "ascensão" e "transferência" não estão previstas na Lei 8.112/90.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

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A recondução ocorre quando o servidor é reintegrado no cargo anterior, e não por inabilitação em estágio probatório.