QUIZ ESTAGIO

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é o principal e mais utilizado instrumento de controle concentrado de constitucionalidade, o qual é utilizado para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que algum ato normativo, como leis, ou parte dele, federal ou estadual, seja declarado inconstitucional, por acreditar que a sua redação viola o texto da Constituição Federal.

• CORRETO

• ERRADO

PARA FIXAR: Podem propor a ADI

• 3 pessoas: Presidente, PGR e Governador;

  3 mesas: Mesa do Senado, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa da Assembleia Legislativa;

  3 órgãos: Conselho Federal da OAB, Partido Político e a Confederação Sindical ou Entidade de Classe.

• 3 pessoas: Presidente, PGR e Governador

• 3 mesas: Mesa do Senado, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa da Assembleia Legislativa

Contudo, em relação a três dos legitimados, para que eles possam propor uma ADI, é necessário que haja a chamada

• pertinência temática

• PROCESSO

• habeas corpus

Dessa maneira, é imprescindível que eles demonstrem o seu legítimo interesse na declaração da inconstitucionalidade do ato normativo em questão.
Por isso, são chamados de legitimados especiais São eles:

• o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa e a Confederação Sindical ou Entidade de Classe.

• o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa

• Entidade de Classe. ou Entidade de Classe.

OBSERVAÇÕES:

Apenas as Mesas da Câmara ou do Senado podem propor a ADI. Desse modo, não são legitimados a Mesa do Congresso, bem como um parlamentar, individualmente;

• CORRETO

• ERRADO

OBSERVAÇÕES:
Em relação à legitimidade do Partido Político, é necessário que ele seja representado por pelo menos um parlamentar no Congresso;

• CORRETO

• ERRADO

OBSERVAÇÕES:
As Confederações Sindicais e Entidades de Classe precisam ser de âmbito nacional, não sendo permitidas as de âmbito local ou regional.

• CORRETO

• ERRADO

OBSERVAÇÕES:
A CONSTITUIÇÃO PODE SOLTA TODOS OS BANDIDOS SE ESTIVE

• ERRADO

• CORRETO

Importante salientar que dois dos legitimados necessitam de advogado para a propositura da ADI:

• O Partido Político;

  A Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito naciona

• É um Partido de Entidades

• É um Sindicato dos bancos

Quando cabe ADI?
A ADI pode ser ingressada para arguir a inconstitucionalidade de atos normativos federais ou estaduais.

Para isso, é importante que tal ato seja eivado de generalidade e abstração.

• CORRETO

• ERRADO