Quiz sobre Direito das Migrações

Qual é a definição de imigração segundo o texto?

• Ação de estabelecer residência habitual em outro Estado

• Ação de solicitar asilo

• Ação de sair do país de origem

• Ação de viajar temporariamente

O que caracteriza um imigrante em sentido estrito?

• Estrangeiro que visita temporariamente um país

• Estrangeiro que se estabelece permanentemente em outro país

• Estrangeiro que é refugiado

• Estrangeiro que é diplomata

Qual é o princípio do non refoulement?

• Proibição de entrada de estrangeiros em situação irregular

• Direito de um imigrante permanecer indefinidamente

• Proibição de expulsão para um país onde o indivíduo possa ser perseguido

• Direito de um estrangeiro entrar em qualquer país

O que é necessário para a entrada de um nacional de país terceiro em Portugal?

• Autorização de residência

• Apenas um bilhete de avião

• Visto válido e adequado à finalidade da estada

• Apenas um passaporte válido

Qual é a condição para o reagrupamento familiar segundo o texto?

• Os membros da família devem residir em outro país

• O Estado deve aceitar a entrada e residência de estrangeiros

• Os membros da família devem ter nacionalidade portuguesa

• Não é necessário comprovar laços familiares

Qual é a penalidade por não comunicar alteração de morada ou estado civil à AIMA?

• Multa de 200 € a 300 €

• Multa de 20 € a 40 €

• Multa de 45 € a 90 €

• Multa de 100 € a 150 €

Onde deve ser solicitado o visto de residência?

• Na Câmara Municipal

• No consulado da área de residência do estrangeiro

• Na AIMA diretamente

• No Ministério da Justiça

Qual das seguintes condições não é necessária para a concessão de autorização de residência?

• Ter um contrato de trabalho

• Possuir um passaporte válido

• Comprovar meios de subsistência

• Não ter interdição de entrada

Qual é a duração máxima da autorização de residência temporária?

• 2 anos

• 3 anos

• 1 ano

• 5 anos

Cidadãos da CPLP estão dispensados de apresentar quais dos seguintes documentos?

• Comprovativo de alojamento

• Passaporte válido

• Certificado de registo criminal

• Meios de subsistência