Controle administrativo e legislativo

O controle da Administração Pública pode ser exercida por ela mesma, pelos Poderes Judiciário e Legislativo e pelo povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados.

• Verdadeiro

• Falso

Quais destes NÃO é uma categoria de classificação conforme a origem?

• Controle interno

• Controle externo

• Controle finalístico

• Controle popular

O Poder Judiciário anulando ato administrativo ilegal proferido por órgão jurisdicional de atuação administrativa representa um controle externo.

• Verdadeiro

• Falso

O controle ___________ é aquele praticado após a conclusão do ato administrativo.

O controle de legalidade/legitimidade acarreta a ________ do ato, e o controle de mérito acarreta a _________ do ato.

• revogação / anulação

• revogação / revogação

• anulação / anulação

• anulação / revogação

O Poder Judiciário pode avaliar a oportunidade e conveniência do ato administrativo e, por isso, decidir pela revogação do ato administrativo.

• Verdadeiro

• Falso

O controle finalístico poderá ser exercido sobre

• um Ministério do governo federal

• uma autarquia

• uma secretaria do governo estadual

• uma secretaria da Receita Federal

O controle administrativo é sempre interno.

• Verdadeiro

• Falso

Toda autotutela (controle interno) requer, necessariamente, de um processo administrativo e consequente garantia de contraditório e ampla defesa.

• Verdadeiro

• Falso

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• Verdadeiro

• Falso