Responsabilidade Civil do Estado

Qual teoria foi adotada como regra geral pela Constituição Federal de 1988?

• Teoria subjetiva

• Teoria objetiva

• Ambas

• Nenhuma

Complete: Para parte da doutrina, a responsabilidade subjetiva foi adotada somente para danos por ______ e na ação regressiva.

• dolo

• omissão

• risco

• fato do serviço

Complete: A teoria da culpa anônima refere-se a quando o serviço ____. A) funcionou perfeitamente B) não funcionou C) foi terceirizado D) foi privatizado.

• funcionou perfeitamente

• não funcionou

• foi terceirizado

• foi privatizado

Complete: A doutrina tem admitido a responsabilidade civil do Estado por ato lícito em ______.

• a) Expressa previsão legal

• b) Sacrifício desproporcional ao particular

• c) Ambas

• d) Nenhuma

Qual é uma das causas excludentes do nexo de causalidade?

• Fato administrativo.

• Dano.

• Caso fortuito e força maior.

• Nexo causal.

Complete: Somente será possível responsabilizar o Estado nos casos de omissão específica, quando demonstradas a _______ e a evitabilidade do dano.

• culpa

• previsibilidade

• negligência

• intenção

Complete: A responsabilidade civil por atos legislativos pode surgir em três situações excepcionais: leis de efeitos concretos e danos desproporcionais, leis inconstitucionais e ____. a) Omissão legislativa; b) Erro judiciário; c) Demora na prestação jurisdicional.

• Omissão legislativa

• Erro judiciário

• Demora na prestação jurisdicional

Complete: A responsabilidade civil por atos judiciais pode ocorrer em três hipóteses: erro judiciário, ____, e demora na prestação jurisdicional.

• a) Prisão além do tempo fixado na sentença

• b) Leis inconstitucionais

• c) Omissão legislativa

Complete: A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais é de caráter ________ segundo a Súmula 652 do STJ.

• solidário, mas execução subsidiária

• subsidiária, mas de execução solidária

• integral

• parcial

Sobre a responsabilidade do Estado e a teoria do risco integral, assinale a alternativa CORRETA:

• A teoria do risco integral admite a exclusão da responsabilidade do Estado em casos de força maior e caso fortuito.

• A teoria do risco administrativo permite a mitigação da responsabilidade do Estado em situações excepcionais, como culpa concorrente da vítima.

• O Brasil adota a teoria do risco integral para toda e qualquer situação que envolva responsabilidade civil do Estado.