Código de Defesa do Consumidor

O que é o Código de Defesa do Consumidor e qual a sua principal função?

• Um conjunto de leis que protege apenas os direitos dos consumidores de produtos eletrônicos.

• Um documento que regulamenta as relações entre empresas e seus funcionários.

• Um conjunto de leis que protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo.

• Um documento que estabelece as regras para a produção de alimentos.

Quem pode ser considerado um consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Apenas pessoas físicas que compram produtos para uso próprio.

• Qualquer pessoa que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final.

• Somente pessoas jurídicas que compram produtos em grande quantidade.

• Apenas pessoas que possuem renda acima de um salário mínimo.

Qual das alternativas abaixo representa uma prática abusiva por parte do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Oferecer um produto com desconto em caso de pagamento à vista.

• Informar claramente o preço do produto antes da compra.

• Vender um produto com defeito sem informar o consumidor.

• Negar a troca de um produto com defeito dentro do prazo legal.

O que é venda casada e por que ela é considerada uma prática abusiva?

• É a venda de um produto com desconto em conjunto com outro produto.

• É a venda de um produto condiciona à compra de outro, limitando a liberdade de escolha do consumidor.

• É a venda de um produto com garantia estendida.

• É a venda de um produto por um preço inferior ao do mercado.

O que é um vício do produto?

• Qualquer defeito no produto que o torne impróprio para o consumo ou que diminua o seu valor.

• A falta de informações sobre o produto na embalagem.

• O preço elevado de um produto.

• A dificuldade em encontrar o produto em uma loja.

Qual é o prazo para o consumidor reclamar de um vício oculto em um produto?

• 7 dias após a compra.

• 30 dias após a compra.

• 90 dias após a compra.

• Não há prazo legal para reclamar de vícios ocultos.

Quem é considerado fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Apenas as empresas que fabricam produtos.

• Toda pessoa física ou jurídica que participa da cadeia de produção ou distribuição de produtos ou serviços.

• Somente os comerciantes que vendem produtos diretamente ao consumidor.

Em caso de vício no produto, quem é responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor?

• Apenas o fabricante do produto.

• Apenas o comerciante que vendeu o produto.

• Tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente.

• O consumidor é responsável por reparar os danos causados por ele mesmo.

Qual é o prazo para o fornecedor responder a uma reclamação do consumidor?

• Não há prazo legal para responder a uma reclamação.

• O fornecedor tem até 7 dias úteis para responder.

• O prazo varia de acordo com a natureza da reclamação.

• O fornecedor deve responder imediatamente à reclamação do consumidor.

Onde o consumidor pode registrar uma reclamação contra um fornecedor?

• Apenas no Procon.

• Apenas na justiça.

• No Procon, na justiça ou diretamente com o fornecedor.

• Apenas em órgãos de defesa do consumidor de âmbito federal.