Quiz sobre Licitações e Contratos

A existência de vários funcionários ocupando postos de autorização, execução e controle, dentre outros, caracteriza a aplicação do princípio da:

• igualdade formal

• moralidade pública

• segregação de funções

• probidade administrativa

Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:

• planejamento

• publicidade

• motivação

• eficiência

Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que João, em sua palestra, se referiu ao princípio

• do desenvolvimento nacional sustentável.

• do formalismo moderado.

• da vinculação ao edital.

  
  

• do planejamento

O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas. É um princípio do tratamento isonômico o da

• Igualdade

• Transparência

• Eficácia

• Motivação

Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios:

I. Da igualdade;

II. Da eficácia;

III. Da segregação de funções;

IV. Da segurança jurídica;

V. Do desenvolvimento nacional sustentável;

• l e II, apenas.

• II e IV, apenas.

• I, II, III, IV e V.

• I e IV, apenas.

____________ é princípio de direito administrativo e consiste na exposição dos elementos que ensejaram a prática do ato administrativo, mais especificamente com a indicação de seus pressupostos fáticos e jurídicos, bem como a justificação do processo de tomada de decisão.

• Motivação
• Planejamento

• Eficácia

• Igualdade

  Explique a importância do princípio da transparência nas licitações e contratos administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021. Cite ao menos três benefícios que a transparência traz para a sociedade.

Answer explanation

  O princípio da transparência, previsto no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, é fundamental para garantir a legitimidade e a eficácia dos processos licitatórios e contratuais. A transparência permite que a sociedade acompanhe todas as etapas dessas operações, desde a fase de planejamento até a execução dos contratos, promovendo um maior controle social sobre os gastos públicos.

Qual a principal característica da eficácia da nova Lei de Licitações e Contratos?

• Eficácia retroativa, anulando todos os contratos administrativos anteriores.

• Eficácia imediata e direta, aplicando-se aos procedimentos licitatórios iniciados após sua publicação

• Eficácia progressiva, com aplicação gradual em diferentes setores da administração pública.

• Eficácia condicional, dependendo de regulamentação posterior para entrar em vigor.

Qual das alternativas apresenta os Presidentes do Brasil em ordem de sucessão?

• Dilma Rousseff, Lula, Jair Bolsonaro, Lula

• Collor, Lula, Jair Bolsonaro, Lula

• Lula, Michel Temer, Jair Bolsonaro, Lula

• Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro, Lula

Quais destes acontecimentos completam 70 e 60 anos, respectivamente, em 2024?

• Morte de Getúlio Vargas e Eleição de Mandela como presidente da África do Sul

• Início da Ditadura Militar no Brasil e Morte de Getúlio Vargas

• Outorgação da primeira Constituição Brasileira e Início da Ditadura Militar no Brasil

• Morte de Getúlio Vargas e Início da Ditadura Militar no Brasil

• Eleição de Mandela como presidente da África do Sul e Início da Ditadura Militar no Brasil