Recursos- teoria geral

Qual a consequência da ausência de requisito de admissibilidade de um recurso?

• Isso leva à inadmissibilidade do recurso.

• Isso resulta na aceitação automática do recurso.

• Não tem efeito sobre o recurso.

• N/A

A que se refere "cabimento" no contexto dos requisitos de admissibilidade?

• A legitimidade das partes envolvidas.

• O interesse em apelar.

• N/A

• A pertinência de um recurso específico para a situação processual existente.

Quem pode ser considerado uma parte legítima no contexto dos recursos?

• Somente a parte perdedora.

• A parte vencida, um terceiro afetado ou o Ministério Público.

• Somente o Ministério Público.

• Qualquer indivíduo interessado.

O que "Preparo" envolve de acordo com o CPC?

• Observação dos prazos

• Manifestação unilateral de vontade

• Pagamento das taxas para o recurso ser admitido

• Parte renúncia ao seu direito de recorrer

O que o 'Esclarecimento' pretende abordar em uma decisão judicial?

• Novas evidências

• Esclarecer decisões obscuras ou contraditórias

• N/A

• Anulação da decisão

O que a 'Reforma' busca alcançar em um contexto judicial?

• Uma rejeição completa do caso

• Um pronunciamento mais favorável ao recorrente

• Uma mudança no juiz

• Um atraso nos procedimentos

Do que se trata o princípio “DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO”?

• A exigência de apresentação de provas em tribunal

• A liberdade de escolher representação legal

• A necessidade de uma decisão diferente

• A capacidade de órgão jurisdicional superior revisar a decisão proferida

O que o recorrente deve fazer segundo o Princípio da DIALETICIDADE?

• Realizar o preparo

• Apresentar os fatos do caso

• Apresentar os fundamentos do recurso

• Concordar com um acordo

O que exige o “PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE” em termos de recursos?

• Eles devem ser flexíveis

• Eles devem estar expressamente em lei

• Criação de Novos recursos

• N/A

Qual é a principal característica do efeito "devolutivo"?

• Permite a antecipação de efeitos.

• Ele retorna a discussão da matéria impugnada ao Tribunal.

• Suspende os efeitos da decisão.

• Envolve um julgamento de retratação.