Direitos e Deveres na Maioridade

Quais são os direitos fundamentais garantidos aos adolescentes pela Constituição Federal do Brasil?

• Direito à educação, saúde, alimentação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.

• Direito à liberdade de expressão, voto e posse de armas.

• Direito à propriedade privada e herança.

• Direito à aposentadoria e pensão.

Qual é a idade mínima para que um adolescente possa ser responsabilizado penalmente no Brasil?

• 12 anos

• 14 anos

• 16 anos

• 18 anos

Qual é o dever de um cidadão ao atingir a maioridade no Brasil?

• Votar nas eleições.

• Servir nas Forças Armadas.

• Pagar impostos.

• Todas as alternativas anteriores.

Qual é a idade em que um adolescente pode começar a trabalhar legalmente no Brasil, com restrições?

• 12 anos

• 14 anos

• 16 anos

• 18 anos

Qual é o documento que regulamenta os direitos e deveres dos adolescentes no Brasil?

• Código Civil

• Código Penal

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Constituição Federal

Qual é a principal responsabilidade dos pais em relação aos adolescentes, segundo o ECA?

• Prover educação e sustento.

• Garantir a liberdade de escolha.

• Permitir que trabalhem desde cedo.

• Deixar que tomem suas próprias decisões.

Qual é a idade em que um adolescente pode obter a Carteira de Trabalho no Brasil?

• 14 anos

• 15 anos

• 16 anos

• 18 anos

Qual é a idade mínima para que um adolescente possa votar no Brasil?

• 14 anos

• 16 anos

• 18 anos

• 21 anos

Qual é o dever de um adolescente em relação à educação no Brasil?

• Frequentar a escola regularmente.

• Escolher se quer ou não estudar.

• Trabalhar em vez de estudar.

• Apenas estudar em casa.

Qual é a idade em que um adolescente pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil?

• 16 anos

• 17 anos

• 18 anos

• 21 anos