Seguridade e princípíos

Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e objetivos que regem a Previdência Social previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social).

• 
  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios

• 
  possibilidade de redução do valor dos benefícios de forma a ajustá-los à realidade fática

• universalidade de participação nos planos previdenciários

• previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. Assinale a alternativa incorreta:

• 
  Universalidade da cobertura e do atendimento.

• 
  Irredutibilidade do valor dos benefícios.

• 
  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• 
  Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas somente.

• 
  Equidade na forma de participação no custeio.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:

• 
  Estabelecimento de critérios rigorosos de contribuição à Seguridade Social.

• 
  Centralização político-administrativa.

• Restrição do atendimento às necessidades básicas apenas da população contribuinte.

• Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. São requisitos da seguridade social, respectivamente, o princípio e o fundamento

• da seletividade e da distributividade dos benefícios e serviços.

• 
  
  da redutibilidade e da preservação do poder aquisitivo.

• da equidade e da centralização da administração.

• 
  da parcialidade da cobertura e do atendimento.

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.

• 
  Redutibilidade do valor dos benefícios.

• Parcialidade na cobertura e no atendimento.

• Iniquidade na forma de participação no custeio.

• 
  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• 
  Desigualdade nos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.

I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de contingências (velhice, morte, doença e outras), que afetam sua capacidade econômica de autossustento.

II. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a previdência social, não recebem benefícios previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios).

III. A renda do trabalhador não interfere na proteção previdenciária, haja vista não haver qualquer correlação positiva ou negativa entre renda e contribuição para a previdência.

Está correto o que afirma em:

• 
  I, II e III.

• 
  I e II, apenas.

• 
  I e III, apenas.

• 
  II e III, apenas.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto:

• do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

• 
  sobre a receita de concursos de prognósticos

• 
  do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes apenas sobre a receita e o faturamento

• do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar

• 
  sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

• 
  Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

• 
  É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.

• A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.

• 
  A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.

• 
  O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.

Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.

• 
  Compete privativamente à União

• Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal

• Compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

• 
  Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal

• Compete privativamente aos Municípios

Leia as afirmativas abaixo.

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I – universalidade de participação nos planos previdenciários.

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.

IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Estão corretas as afirmativas:

• 
  II, III e IV.

• 
  I e II.

• I, II e IV.

• 
  II e III.

• 
  I, II, III e IV.