Estatuto da Criança e do Adolescente

A legislação, ou seja, as leis, trazem definições. Qual é a definição feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o que é ser criança e ser adolescente?

• Crianças são as pessoas até doze anos de idade incompletos e adolescentes são as de doze anos até dezoito anos de idade completos.

• São as pessoas que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

• Crianças são as pessoas até dezoito anos de idade incompletos e adolescentes são as pessoas de doze anos até vinte e um anos de idade completos.

• São as pessoas que precisam de oportunidades e facilidades para um bom desenvolvimento físico, mental e outros.

Qual é o objetivo principal do Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Definir os direitos dos adultos.

• Proteger integralmente a criança e o adolescente.

• Estabelecer regras para a educação.

• Regular o trabalho infantil.

De acordo com o Art. 2º, até que idade uma pessoa é considerada criança?

• Até 18 anos de idade incompletos.

• Até 12 anos de idade incompletos.

• Até 10 anos de idade completos.

• Até 15 anos de idade completos.

De acordo com o Art. 2º, a partir de que idade uma pessoa é considerada adolescente?

• A partir dos 10 anos.

• A partir dos 12 anos.

• A partir dos 15 anos.

• A partir dos 18 anos.

Em que casos o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica a pessoas entre 18 e 21 anos?

• Em todos os casos.

• Em casos expressos em lei.

• Em casos de adoção.

• Em casos de trabalho infantil.

O que assegura o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente às crianças e adolescentes?

• Apenas o direito à educação.

• Apenas o direito à saúde.

• Todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

• Apenas o direito ao lazer.

Qual é a finalidade das oportunidades e facilidades mencionadas no Art. 3º?

• Garantir a educação básica.

• Facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

• Proporcionar lazer e diversão.

• Assegurar o direito ao trabalho.

Qual é a condição necessária para que as crianças e adolescentes gozem de seus direitos, segundo o Art. 3º?

• Estarem matriculados na escola.

• Estarem acompanhados dos pais.

• Estarem em condições de liberdade e de dignidade.

• Estarem em boas condições de saúde.

Qual é a idade máxima para uma pessoa ser considerada adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• 15 anos.

• 18 anos.

• 21 anos.

• 12 anos.

Qual é a fonte de onde foi extraído o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente?

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

• http://www.educacao.gov.br/leis/l8069.htm

• http://www.justica.gov.br/leis/l8069.htm

• http://www.direitoshumanos.gov.br/leis/l8069.htm