Direitos Trabalhistas

Quais são os direitos básicos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aos trabalhadores brasileiros?

• Direito à moradia e transporte

• Direito a férias remuneradas e 13º salário

• Direito a voto e liberdade de expressão

• Direito à educação e saúde

Qual é a duração máxima da jornada de trabalho semanal permitida pela CLT?

• 30 horas

• 40 horas

• 44 horas

• 48 horas

O que é o FGTS e qual é a sua finalidade?

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa

• Fundo de Garantia do Trabalhador Sindicalizado, destinado a financiar sindicatos

• Fundo de Garantia do Trabalhador Social, destinado a programas sociais

• Fundo de Garantia do Trabalhador de Saúde, destinado a cobrir despesas médicas

Qual é o percentual mínimo de adicional noturno que deve ser pago ao trabalhador que exerce suas funções entre 22h e 5h?

• 10%

• 20%

• 25%

• 30%

O que é o aviso prévio e qual é a sua duração mínima para trabalhadores com até um ano de serviço?

• Comunicação de demissão com antecedência mínima de 15 dias

• Comunicação de demissão com antecedência mínima de 30 dias

• Comunicação de demissão com antecedência mínima de 45 dias

• Comunicação de demissão com antecedência mínima de 60 dias

Qual é o valor do adicional de insalubridade para atividades de grau máximo?

• 10% do salário mínimo

• 20% do salário mínimo

• 30% do salário mínimo

• 40% do salário mínimo

O que é a licença-maternidade e qual é a sua duração mínima garantida por lei?

• 60 dias

• 90 dias

• 120 dias

• 180 dias

Qual é o prazo máximo para o pagamento das verbas rescisórias após a demissão sem justa causa?

• 5 dias úteis

• 7 dias corridos

• 10 dias corridos

• 15 dias úteis

O que é a estabilidade provisória no emprego?

• Garantia de emprego por tempo indeterminado

• Garantia de emprego durante o período de experiência

• Garantia de emprego em situações específicas, como gravidez ou acidente de trabalho

• Garantia de emprego após 5 anos de serviço

Qual é a porcentagem mínima de adicional de periculosidade que deve ser paga ao trabalhador exposto a atividades perigosas?

• 10%

• 20%

• 30%

• 40%