Responsabilidade Ambiental e Nuclear

Qual é a definição de meio ambiente de acordo com o art. 3º da Lei 6.938/81?

• Apenas o conjunto de influências química e biológica, que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas.

• o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

• Apenas as interações biológicas que permitem a vida humana.

• Apenas as leis naturais que regem a vida em todas as suas formas.

Qual a classificação correta do meio ambiente que inclui a fauna, flora, recursos hídricos, solo, entre outros?

• Meio ambiente cultural.

• Meio ambiente artificial.

• Meio ambiente natural.

• Meio ambiente urbano.

O que define o dano ambiental?

• Apenas uma lesão aos recursos naturais.

• Uma alteração adversa do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida.

• Apenas uma alteração estética do meio ambiente.

• Um desequilíbrio que não afeta a qualidade de vida.

O que determina a responsabilidade no dano ambiental?

• Apenas a existência de culpa.

• A existência de dano ambiental.

• Apenas a previsão legal.

• A existência de nexo de causalidade.

De acordo com a Lei 6.938/81, quem é considerado poluidor?

• Apenas pessoa física responsável por atividade causadora de degradação ambiental.

• Apenas pessoa jurídica de direito público.

• Toda pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável por atividade causadora de degradação ambiental.

• Apenas pessoa jurídica de direito privado.

Qual é a teoria que fundamenta a responsabilidade objetiva no dano ambiental, segundo a jurisprudência brasileira?

• Risco anormal.

• Risco integral.

• Risco moderado.

• Risco reduzido.

O que implica a teoria do risco integral em relação ao nexo causal?

• A irrelevância do nexo causal.

• A necessidade do nexo causal exclusivo.

• A exclusividade do nexo causal direto.

• A dupla necessidade do nexo causal.

Qual é a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente no que se refere à responsabilidade?

• Apenas à imposição de penalidades.

• Apenas à recuperação do meio ambiente.

• À imposição de penalidades e à recuperação dos danos causados.

• À imposição de penalidades e à fiscalização ambiental.

Em caso de dano ambiental, qual é a primeira medida a ser priorizada conforme a doutrina?

• Apenas a compensação financeira.

• Apenas a indenização tarifada.

• A reposição natural do ambiente, quando possível.

• Apenas a arbitragem judicial.

A responsabilidade exclusiva do operador da instalação nuclear depende:

• Culpa

• Nexo de causalidade

• Independe da existência de culpa

• Nenhuma das anteriores