CFP 2024 - LEI Uni 1 - 1

(Preencha com V ou F) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares

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(Preencha com V ou F) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva das Forças Armadas e subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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(Preencha com V ou F) A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabe à polícia militar.

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(Preencha com V ou F) Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e com prevalência da atividade militar, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, bem como a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• V
• F

(Preencha com V ou F) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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• F

O que deve fazer o militar alistável com menos de dez anos de serviço para ser elegível?

• Continuar na atividade.
• Afastar-se da atividade
• Ser agregado pela autoridade superior.
• Solicitar aposentadoria.

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei, compete a qual Órgão?

• Polícia Militar
• Polícia Civil
• Polícia Penal
• Polícia Federal

Segundo a interpretação do Juiz de Direito Rodrigo Foureaux, quais cargos públicos o militar estadual pode acumular: I - Professor; II - Técnico/científico; III -Saúde.

• I, II e III.
• I e II, somente.
• I e III, somente.
• III, somente.

(Preencha com V ou F) O militar estadual, enquanto em serviço ativo, só poderá estar filiado a partidos políticos enquanto concorrer ao pleito eleitoral.

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(Preencha com V ou F) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

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