Estatuto do Menor Quiz

Quais são os direitos básicos garantidos pelo Estatuto do Menor e do Adolescente?

• Direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer

• Direito ao trabalho infantil

• Direito à punição severa

• Direito à discriminação

Qual é uma das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto do Menor e do Adolescente?

• Trabalho infantil

• Internação

• Expulsão da escola

• Punição física

O que é considerado trabalho infantil segundo o Estatuto do Menor e do Adolescente?

• Trabalho realizado por crianças e adolescentes em idade escolar

• Trabalho realizado por adultos

• Trabalho voluntário

• Trabalho em casa

Qual é a idade mínima para o trabalho permitido pelo Estatuto do Menor e do Adolescente?

• 10 anos

• 12 anos

• 14 anos

• 16 anos

Qual é o objetivo principal das medidas socioeducativas?

• Punir severamente os menores infratores

• Reintegrar o menor à sociedade

• Expulsar o menor da escola

• Incentivar o trabalho infantil