Teoria das Penas

Considerando a teoria relativa da pena, é possível afirmar que o aspecto dessa teoria, o qual se refere à eficiência e finalidade do Direito Penal, é denominado:

• Geral negativo

• Geral Positivo

• Especial negativo

• Especial positivo

• Especial

Qual das alternativas a seguir indica uma frase representativa da teoria absoluta da pena?

• Não há pena sem crime.

• Uma lesão só é causada por meio de uma conduta.

• Olho por olho, dente por dente.

• Não há crime sem lei anterior que o defina.

• A prova se dá mediante ampla defesa.

Qual é o princípio que prevê que cada agente criminoso deve receber uma pena exata e merecida, evitando-se a “pena-padrão”?

• Princípio da humanidade.

• Princípio da proporcionalidade

• Princípio da responsabilidade pessoal.

• Princípio da individualização da pena.

• Princípio da personalidade

Aqueles que são contrários à execução provisória da pena alegam a violação de qual princípio constitucional?

• Princípio da liberdade.

• Princípio da humanidade.

• Princípio da legalidade.

• Princípio da presunção de inocência.

• Princípio da dignidade da pessoa humana.

No Brasil, qual o sistema eleito para cálculo de pena?

• Sistema Tetrafásico

• Sistema legal do apenado

• Sistema bifásico

• Sistema trifásico

• Sistema físico apenador

Sobre a pena provisória, responda adequadamente.

• Para a fixação da pena provisória nada é levado em consideração.

• Circunstâncias atenuantes e agravantes não têm qualquer relação com a fixação da pena provisória.

• 
  Para a fixação da pena provisória, serão levadas em consideração as circunstâncias agravantes e atenuantes.

• As circunstâncias agravantes não são circunstâncias taxativas; elas poderão ser aplicadas por analogia.

• A fixação da pena provisória é uma engenharia jurídica, não ocorrendo na grande maioria das vezes.

O _________________ é conhecido como princípio da responsabilidade pessoal ou da intranscendência da pena. Ele encontra previsão no artigo 5º, XLV da CF, que diz: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido"

Sobre a postura do magistrado no ato de cominação de pena, considere as assertivas abaixo:

I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido.

II - É possível a utilização de argumentos genéricos ou circunstâncias elementares do próprio tipo penal para o aumento da pena-base com fundamento nas consequências do delito.

III - A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

Marque a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s):

• Somente a alternativa I esta correta.

• Somente a alternativa II esta correta.

• As alternativas II e III estão corretas.

• As alternativas I e III estão corretas.

• Somente a alternativa III esta correta