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1st Grade

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Created by

Camila Xavier

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10 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho. 
Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho  

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.

os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.

as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

15 mins • 1 pt

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá‐lo?

O TST

O STJ

O TRT de Pernambuco

O STF

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

15 mins • 1 pt

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho

não detém atribuição para julgar demandas relativas à aplicação de penalidades administrativas, uma vez que a competência material é endereçada à Justiça Comum Federal.

detém atribuição para processar e julgar ação possessória, ainda que seja ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

não detém competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

é competente para processar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

15 mins • 1 pt

Na situação em apreço, foi correto o endereçamento da ação rescisória, uma vez que a competência originária para seu processamento e julgamento é do juiz da vara trabalhista sentenciante.

CERTO

ERRADO

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

15 mins • 1 pt

Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.

Somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de incompetência.

As exceções de suspeição devem ser alegadas como matéria de defesa.

 

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, mesmo quando terminativas do feito, não caberá recurso.

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

15 mins • 1 pt

Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.

A Justiça do Trabalho não possui competência material para determinar o recolhimento das contribuições fiscais, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal Comum para esse mister.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, exceto quando propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

15 mins • 1 pt

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações

entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.

possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

que envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional.

sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

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