2025.1 - CONTRATOS aula 2Q1 - 13.02.24

Qual é o principal objeto de estudo do direito contratual?

• A regulamentação do comércio internacional.

• A relação entre fornecedores e consumidores

• As normas que regem os contratos celebrados entre partes privadas.

• As regras de responsabilidade civil.

Qual é a principal fonte do direito contratual no Brasil?

• A Constituição Federal.

• Os tratados internacionais.

• Os costumes locais.

• A legislação específica, como o Código Civil.

O que caracteriza historicamente o surgimento do direito contratual?

• O Código de Hamurabi, que estabelecia regras contratuais na antiga Mesopotâmia.

• A Revolução Francesa, que introduziu novos conceitos de liberdade contratual.

• A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

• A promulgação da Carta Magna na Inglaterra.

Como o direito contratual brasileiro está contextualizado dentro do sistema jurídico do país?

• Como um ramo autônomo do direito, separado de outras áreas como o direito civil e o direito empresarial.

• Como uma parte integrante do direito privado, ao lado do direito das obrigações e do direito das coisas.

• Como uma disciplina exclusivamente voltada para as relações de consumo.

• Como uma área restrita ao direito público, regida principalmente pela administração governamental.

Qual é o papel dos princípios gerais do direito contratual?

• Estabelecer regras rígidas e inflexíveis para todas as situações contratuais.

• Adaptar as normas contratuais de acordo com as peculiaridades de cada caso.

• Substituir completamente a legislação contratual.

• Garantir o poder exclusivo do Estado na regulação dos contratos.

Quais são os principais objetivos do direito contratual?

• Garantir a igualdade absoluta entre as partes contratantes.

• Assegurar a liberdade de contratar e a segurança jurídica nas relações contratuais.

• Promover o intervencionismo estatal excessivo nas negociações privadas.

• Limitar o desenvolvimento econômico através do controle excessivo das atividades comerciais.