Teoria Geral do Direito Civil (2unidade)

São pessoas jurídicas de direito público interno

• a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os partidos políticos.

• os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas.

• os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; as fundações.

• as autarquias, inclusive as associações públicas; as organizações religiosas.

Conforme disposto no Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar -se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura -se 

• lesão.

• dolo.

• estado de perigo

• coação

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

• Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

• A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e a lei não põe a salvo os direitos do nascituro.

• São absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade e os ébrios habituais.

• A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

• Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.

Sobre a classificação de bens, são considerados infungíveis os bens

• particulares de uso público.

• públicos que são de uso coletivo.

• que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.

• que apenas podem ser substituídos por outros que sejam da mesma espécie, quantidade e qualidade.

Jairo foi convidado a estudar em Paris por dois anos. Emprestou, então, seu apartamento, em Aracaju, a Helena, sob as seguintes condições:
(i) se Helena o alugasse enquanto ele estivesse fora, deveria repassar-lhe 50% dos valores dos aluguéis;
(ii) as obras realizadas para conservação e manutenção do imóvel ficariam por conta de Helena; e
(iii) as obras de mero deleite, que tornassem o imóvel mais confortável, deveriam ser autorizadas por escrito por Jairo.

Nesse caso, as cláusulas referem-se, respectivamente, a:

• frutos; benfeitorias úteis; benfeitorias voluptuárias;

• produtos; benfeitorias necessárias; benfeitorias úteis;

• frutos; benfeitorias necessárias; benfeitorias voluptuárias;

• produtos; benfeitorias necessárias; acessões;

• frutos; benfeitorias necessárias; acessões.

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Está correto o que se afirma apenas em 

• I e II.

• I e IV.

• II e III.

• III e IV.

Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez, apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima, entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que

• em razão do indício de que o valor do imóvel atribuído pelas partes era irreal, corroborado pelo valor apurado pelo fisco para fins de lançamento tributário, foi acertada a exigência de escritura pública para a formalização da compra e venda.

• a lei impõe o uso do valor venal de referência para fins de apuração da necessidade ou não de formalização do negócio jurídico por escritura pública.

• apenas se o imóvel tivesse valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) haveria necessidade da compra e venda ser formalizada mediante escritura pública.

• não caberia a negativa do registro, tendo em vista que as partes podem livremente atribuir o valor do negócio jurídico o qual prevalece para fins de se apurar a necessidade ou não de escritura pública.

• deveria o cartório de registro de imóveis proceder a uma avaliação imobiliária para auferir o valor de mercado do imóvel, não podendo se utilizar do valor venal atribuído pelo fisco municipal como critério de referência.

Pedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade, pois pela primeira vez viajou para fora do Estado de Roraima, confia em seu colega de trabalho, Guilherme Estreito, que aluga um imóvel de propriedade de sua sogra para Pedro. Ocorre que três meses após a celebração do contrato, Pedro descobre que o aluguel está excessivamente oneroso, correspondendo a cerca de cinco vezes o preço de mercado. A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

• O negócio jurídico celebrado por Pedro Grilo é nulo, em virtude do dolo de terceiros cometido por Guilherme.

• O contrato de locação é válido, salvo se Pedro demonstre a má-fé da sogra de Guilherme.

• No caso narrado, ocorre a lesão, visto que, por inexperiência, Pedro se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• A relação jurídica entre Pedro e a sogra de Guilherme deve ser anulada em virtude do estado de perigo.

• Caso Pedro demonstre o seu erro essencial, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.

No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como

• incidental. 

• acidental. 

• perceptível. 

• substancial. 

• escusável. 

Acerca das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A coação, para viciar a declaração da vontade, deve incutir no paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, não sendo possível que a coação diga respeito à pessoa não pertencente à família do paciente. 

• Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

• Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

• O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou em qualquer hipótese.