Tutela de Evidência

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

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A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na hipótese de abuso do direito de defesa, podendo o juiz decidir liminarmente.

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A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na hipótese de abuso do direito de defesa, podendo o juiz decidir liminarmente.

Art. 311. P.Ún. Nas hipóteses dos incisos II (houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante) e III (pedido reipersecutório), o juiz poderá decidir liminarmente.

A tutela de evidência pode limitar-se ao requerimento de tutela em caráter antecedente, com possível posterior aditamento à petição inicial

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A tutela de evidência só pode ser requerida de forma incidental

Na tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente

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Pode ser concedida no curso do processo quando (CPC, Art.311)

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

A tutela da evidência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver precedente de caso equivalente ou súmula de Tribunal Superior.

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CPC, Art.311, II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante

A tutela da evidência será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor, ainda que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

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CPC, art.311, IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu NÃO oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

A tutela da evidência não pode ser estabilizada

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A tutela da evidência só pode ser concedida em caráter incidental

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A tutela da evidência não exige o periculum in mora

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A tutela de evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte

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