Revisão Teoria do Direito V2

O que vem a ser antinomia?

• Antinomia jurídica é a contradição entre normas dentro de um sistema jurídico. Ela ocorre quando existem duas normas conflitantes. Para que se configure uma antinomia jurídica é necessário que se apresentem três requisitos: normas incompatíveis; indecisão por conta da incompatibilidade e; necessidade de decisão.

• Pense nessa resposta grande e saiba que essa questão valerá 1.0 ponto.

• Marque a outra questão grandona.

• Estude essa porque pode ser questão DISCURSSIVA.

Quais os critérios para solução das antinomias?

• 1 - Critério Hierárquico: lei maior revoga menor.

• 2 - Critério da Especialidade: lei especial revoga geral.

• 3 - Critério Cronológico: lei mais recente revoga lei antiga.

• Todas as alternativas juntas estarão corretas. Uma só, não. É preciso falar dos 3 critérios: Hierárquico, Especialidade e Cronológico.

O Direito Natural é imposto pelo Estado? Justifique.

• Não necessariamente, pois o Direito Natural independe do Estado... daí vc deve escrever sobre isso. Pense em todas as alternativas.

• Porque o Direito Natural é fruto de constantes axiológicas e não depende de positivação.

• O Direito Natural não exige força coativa, sanção externa e institucionalizada.

• Estude e escreva sobre esse assunto. Tem que justificar a sua resposta. Vc entendeu a pergunta?

Quais as três dimensões do Direito, segundo Miguel Reale?

• Janeiro e fevereiro, talvez agosto.

• Norma, fato e valor. Norma (conjunto de leis), fato (realidade social) e valor (ideal de justiça).

Conforme Norberto Bobbio, marque a alternativa FALSA: (lembre-se, haverá pequenas mudanças, para que as provas sejam diferentes, portanto, não responda no automático... pense).

• Ao tratar da sanção, Bobbio diferencia a sanção moral (que é puramente interior, caracterizada pelo arrependimento e remorso, e que possui pouca eficácia porque apenas os sujeitos que respeitam a norma moral podem sentir qualquer insatisfação ao desrespeitá-la), da sanção social (caracterizada como externa, pois quem a aplica é o grupo social e pode ser, de acordo com a gravidade, reprovação, eliminação, isolamento, expulsão ou até mesmo linchamento, padecendo da falta de proporção entre violação e resposta, o que significa que um mesmo ato pode ter punição diferente conforme a circunstância ou humor do grupo social). A sanção jurídica, por sua vez, é externa e institucionalizada, ou seja, distingue-se respectivamente das sanções morais e sociais. Além disso, ela é regulamentada, tanto em sua medida quanto em sua forma de aplicação, e está a cargo de órgãos institucionalizados da sociedade.

• Para Bobbio, é o ordenamento, enquanto conjunto de normas, que impõe a qualidade da norma. Assim, a norma será jurídica se pertencer ao ordenamento jurídico, pois é este que determina a sanção. Isto significa que, verificada a violação de determinada norma, o ordenamento ao qual ela pertence indicará a sanção aplicável.

• Norma Jurídica se baseia numa punição interior, como o remorso, a culpa e não exige uma punição externa já prevendo sua dimensão.

O desenvolvimento dos direitos humanos nas últimas décadas representou uma importante expressão na transformação do pensamento jurídico em um número crescente de países. Nesse contexto, na filosofia bobbiana, direitos humanos e democracia são elementos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para o desenvolvimento do socialismo-liberal. Para Bobbio, o homem, como indivíduo, deve ser livre; como ser social, deve estar com os demais indivíduos em relação de igualdade. Liberdade e igualdade são os valores que servem como fundamento ao socialismo-liberal. A “igualdade democrática”, na “liberdade liberal”, é aquela perante a lei e os direitos. Diferentemente do binômio, democracia e socialismo, onde democracia será vista como igualdade social, no binômio democracia e liberalismo, democracia terá como sinônimo a expressão sufrágio universal. Dessa maneira, para o êxito do socialismo-liberal, o liberalismo e a democracia são, ao mesmo tempo, fins em si próprios e meios efetivos para o socialismo-liberal alcançar seu triunfo final. Por fim, o socialismo liberal de Bobbio objetiva encontrar um terceiro caminho entre o bloco comunista e o mundo capitalista. Tal caminho teria de combinar teses marxistas e teses liberais. Para Bobbio marque a alternativa VERDADEIRA:

• Liberdade para a sociedade e igualdade para o indivíduo.

• Bobbio defende o comunismo.

• Direito humanos dependem de liberdade e democracia.

Marque a alternativa VERDADEIRA, segundo a teoria de Norberto Bobbio: (leia e na hora da prova pense, pois pode haver pequenas mudanças... não erre essa questão por bobeira).

• Uma das características do Ordenamento Jurídico é a Unidade, que se dá pela existência de uma Lei Fundamental.

• A Coerência, como característica do Ordenamento Jurídico se dá pela existência de antinomias.

• As normas jurídicas são iguais em natureza e hierarquia.

Marque a alternativa FALSA, segundo a teoria de Norberto Bobbio:

• Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas. Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, conforme as normas que as compõem derivem de uma só fonte ou de mais de uma. Os ordenamentos jurídicos, que constituem a nossa experiência de historiadores e de juristas, são complexos.

• A complexidade de um ordenamento jurídico deriva da multiplicidade das fontes das quais afluem regras de conduta, em última análise, do fato de que essas regras são de proveniências diversas e chegam à existência (adquirem validade) partindo de pontos os mais diferentes.

• Os ordenamentos jurídicos não são múltiplos, mas derivam exclusivamente do Estado, do Poder Legislativo.

Enumere de 1 a 6 as normas jurídicas segundo sua posição hierárquica:

• 1 - Instruções Normativas ou Normas Regulamentadoras. 2 - Constituição Federal

  3 - Leis Ordinárias.

  4 - Decretos Regulamentares.

  5 - Leis Complementares.

  6 - Normas individuais ou singulares (contratos e testamentos).

• 1 - Constituição Federal

  2 - Leis Complementares

  3 - Leis Ordinárias

  4 - Decretos Regulamentares

  5 - Instruções Normativas ou Normas Regulamentadores

  6 - Normas individuais ou singulares (contratos ou testamentos).

Marque a ÚNICA alternativa FALSA: (claro que haverá variações, portanto, estudo a hierarquia das leis).

• Uma norma constitucional mais recente revoga uma lei complementar mais velha.

• O Código de Defesa do Consumidor revoca uma norma do Código Civil.

• Um contrato prevalece sobre uma Lei Ordinária.