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Revisão Maciel

Authored by bravas thiago

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Apenas a lei pode criar crimes (e contravenções penais) e cominar penas

Princípio da reserva legal (ou da estrita legalidade)

Princípio da anterioridade

Princípio da adequação social

Princípio da subsidiariedade

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O crime e a pena devem estar definidos em lei previamente ao fato

Princípio da adequação social

Princípio da reserva legal (ou da estrita legalidade)

Princípio da anterioridade

Princípio da intervenção mínima

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Exclui condutas aceitas pela sociedade

Princípio da alteridade

Princípio da individualização da pena

Princípio da insignificância

 

Princípio da adequação social

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Criminalização apenas quando for indispensável para a proteção de determinado bem

Destina-se ao legislador e ao intérprete

Princípio da intervenção mínima

Princípio da subsidiariedade

Princípio da ofensividade ou da lesividade

Princípio da individualização da pena

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O Direito Penal pune ações mais graves contra bens jurídicos mais importantes

Princípio da individualização da pena

Princípio da fragmentariedade do Direito Penal

Princípio da anterioridade

Princípio da reserva legal (ou da estrita legalidade

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Direito Penal deve atuar quando outros ramos do Direito não forem suficientes para a proteção do bem jurídico – ultima ratio

Princípio da alteridade

Princípio da insignificância

Princípio da ofensividade ou da lesividade

Princípio da subsidiariedade

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico

Funções – proíbe a incriminação:

de atitude interna

de conduta que não exceda o agente

de estados ou condições existenciais

de condutas desviadas que não afetem o bem jurídico

Princípio da alteridade

Princípio da insignificância

Princípio da ofensividade ou da lesividade

Princípio da individualização da pena

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