Aula 3 RPPS - EC 41/03 e 47/05

João é servidor do município X, o qual ainda não ratificou as regras da EC 103, logo, caso João se aposente e receba acima do teto do RGPS, não poderá incidir contribuição previdenciária sobre o valor de sua aposentadoria.

• verdadeiro

• falso

O Estado X ainda não ratificou as regras da EC 103. Neste caso, para as aposentadorias concedidas por seu RPPS, deverão ser observadas as idades mínimas de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

• verdadeiro

• falso

Se o Estado X ainda não implementou as regras da EC 103, significa que as aposentadorias concedidas pelo RPPS poderão ser concedidas com base nas regras permanentes anteriores, quais sejam: Homens 60 anos de idade e 35 anos de contribuição; Mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

• verdadeiro

• falso

Paridade no RPPS significa que os benefícios serão reajustados pelo INPC, ou seja, mesmo índice de reajuste dos benefícios do RGPS

• verdade

• falso

Integralidade no RPPS significa que devemos calcular os proventos de aposentadoria com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição da competência de julho de 1994 até a data de concessão do benefício.

• verdadeiro

• falso