Procedimentos especiais

O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito

• Verdadeiro

• Falso

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro

• Verdadeiro

• Falso

A ação judicial monitória visa a formação de um título executivo extrajudicial em favor do credor

• Verdadeiro

• Falso

Nos embargos de terceiro, Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante

• Verdadeiro

• Falso

Nas ações possessórias de manutenção ou reintegração, a contagem do prazo se inicia com a consumação da turbação ou do esbulho

• Verdadeiro

• Falso

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados

• Verdadeiro

• Falso

Apenas o possuidor tem legitimidade ativa para propor as ações possessórias

• Verdadeiro

• Falso

A medida liminar pode ser concedida, na ação possessória, bastando a comprovação da posse ameaçada, esbulhada e perdida

• Verdadeiro

• Falso

No procedimento especial das ações possessórias, o sistema autoriza um manejo do rito especial, mediante a concessão de medida liminar para preservação imediata da posse ofendida

• Verdadeiro

• Falso

Angelo Augusto possui usufruto vitalício de uma casa e no retorno de uma viagem de férias, que durou sete meses, soube por meio de vizinhos que Argos Silva, sobrinho do proprietário, havia informado que passaria a morar na residência, pois assim teria lhe prometido o proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto propôs ação possessória pertinente. Porém, antes do juiz apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando por uma semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência, retirou os pertences do morador e nela passou a residir. Diante disso, Angelo Augusto deverá

• desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando com ação de manutenção de posse.

• propor nova ação, visando ser reintegrado na posse do imóvel, que deve ser distribuído por dependência à ação de manutenção de posse já proposta.

• peticionar na ação de manutenção de posse já proposta, informando o esbulho possessório e nos mesmos autos pleitear liminar de manutenção na posse, podendo cumular pedido de condenação de Argos Silva em perdas e danos.

• desistir da ação de manutenção de posse anteriormente proposta, ingressando com ação de reintegração de posse

• noticiar os novos fatos ao juiz na ação de interdito proibitório anteriormente proposta e nos mesmos autos formular o pedido de reintegração de posse.