RESPOSTAS DO REU E REVELIA

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

• Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

• A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.

• Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

• A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo Juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.

Nesse cenário, deve o Juiz:

• deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

• deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

• deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

• receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

Ano: 2020 Banca: CEAF Órgão: PGE-RN Prova: CEAF - 2020 - PGE-RN - Estagiário

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

Marcar apenas uma oval.

• exceção;

• querela nullitatis;

• reconvenção

• impugnação ao cumprimento de sentença;

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado

Nos conformes do Novo Código de Processo Civil, a impugnação do valor da causa dar-se-á mediante:

• Incidente processual.

• preliminar de contestação

• Reconvenção

• Audiência de conciliação ou de mediação.

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado

Na hipótese de o Juiz ser relativamente incompetente para julgar um processo, o réu deve arguir na fase de defesa:

• reconvenção

• embargos de declaração.

• exceção de incompetência.

• preliminar de incompetência na contestação.

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado

Em se tratando de prazo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de:

• 15 dias

• 10 dias

• 5 dias

• 20 dias

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado

No processo civil:

• A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.

• Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.

• A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.

• O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.

• Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.