Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.
Direito do Trabalho - Princípios e Regimes de Trabalho

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Mario Cleone Souza
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.
É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.
Às normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.
O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
irrenunciabilidade de direitos.
inalterabilidade contratual lesiva.
primazia da realidade.
in dubio pro operario.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.
É requisito da relação de emprego a personalidade jurídica do empregado
É requisito da relação de emprego a subordinação jurídica
É requisito da relação de emprego a prestação de serviços de natureza não eventual
É requisito da relação de emprego a onerosidade
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Em direito do trabalho, os fatos concretos do dia a dia laboral prevalecem sobre o conteúdo de documentos para estabelecer os efeitos jurídicos da relação trabalhista. A verdade dos fatos, prevalece sobre a verdade formal. Essa afirmação refere-se ao princípio da:
Primazia da realidade.
Continuidade da relação de emprego.
Irrenunciabilidade de direitos.
Intangibilidade da realidade.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Artur presta serviços regularmente para Lucas. Incentivado por Laís, resolve propor Reclamação Trabalhista com objetivo de reconhecimento de vínculo trabalhista. Para isso, deverá em juízo provar a existência _____.
Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.
de prestação de serviços eventual, sob dependência e mediante salário.
de prestação de serviços eventual, sem dependência e mediante salário.
de prestação de serviços não eventual, sem dependência e mediante salário.
de prestação de serviços não eventual, sob dependência e mediante salário.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos.
Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.
Indisponibilidade de direitos
Continuidade da relação de emprego
Primazia da realidade
Imperatividade das normas trabalhistas
Intangibilidade salarial
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços
eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.
eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.
de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.
na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.
de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.
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