Aula 2 - Contratos

Na celebração dos contratos, as partes devem observar os limites da função social do contrato e os princípios da probidade e da boa-fé.

• Verdadeiro

• Falso

Mesmo com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes não podem estipular contratos atípicos.

• Verdadeiro

• Falso

A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.

Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:

• não autorizam às partes estipular contratos atípicos.

• são identificáveis apenas nas relações de consumo.

• autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

• devem ser observados na conclusão e execução do contrato.

São elementos essenciais do contrato:

• Boa-fé

• Objeto lícito

• Consentimento dos agentes

• Obrigação de dar

Objetos de um contrato devem necessariamente ser:

• Lícitos e possíveis

• Um serviço ou uma mercadoria

• Determinados antecipadamente

• Todas as anteriores

Em regra, capacidade civil absoluta começa apenas aos 18 anos. Abre-se exceção:

• Para os maiores de 14 anos que possuem vínculo empregatício

• Para os maiores de 15 anos que celebrarem um contrato de união estável

• Para os maiores de 16 que obtiverem título de eleitor

• Para os maiores de 16 anos que se formarem no ensino superior.

Pessoas jurídicas de direito privado, como empresas:

• Não tem personalidade jurídica

• Somente realizam negócios privados

• Tem personalidade jurídica própria, independente de seus donos e administradores

• Tem seus patrimônios confundido com os patrimônios de seus proprietários

Nulidade relativa é aplicada na maioria das vezes porque:

• Os pactos devem ser respeitados

• a opção de contratar é livre e deve-se respeitar a vontade das partes

• Boa-fé não precisa ser respeitada nos contratos civis

São defeitos contratuais

• Erro ou dolo

• Coação

• Obrigação de não-fazer

• Nulidade

Contratos devem respeitar a boa-fé e a probidade, mas geram obrigações de fazer, não-fazer ou de dar entre credores e devedores que podem ser cobradas juridicamente.

• Verdadeiro

• Falso