Direito Civil

Qual o nome do instrumento que concretiza a representação?

• Mandado

• Mandato

• Procuração

Qual dessas opções não é um dos elementos da representação?

• Outorga de poderes

• Aceitação do representante

• Autorização do juiz

• Realização do ato

São fases da ausência:

• curadoria, sucessão provisória e sucessão terminativa.

• curadoria, sucessão provisória e sucessão definitiva.

• sucessão provisória, sucessão temporária e definitiva.

• curadoria, sucessão temporária sucessão definitiva.

Definimos comoriência como:

• quando a pessoas desaparece do seu domicilio sem deixar notícias.

• o ausente é dado como morto, pois a longa decorrência do tempo faz presumir a sua morte.

• a presunção de morte simultânea, de uma ou mais pessoas, na mesma ocasião.

• a presunção de morte simultânea, de uma ou mais pessoas, em ocasiões diferentes.

O fim da personalidade civil se dá pela morte. A morte poderá ser considerada sob duas perspectivas:

• Morte Natural e Morte Presumida

• Somente pela Morte Natural

• Somente pela Morte Presumida

• Pela incapacidade ou emancipação

A concessionária WYZ instalou algumas torres em imóvel concedido pelo Estado, as quais têm utilidade de transmitir energia para as residências de determinado bairro.

A energia transmitida, segundo o que dispõe o Código Civil, é considerada

• bem móvel.

• bem dominical.

• bem acessório às torres.

• bem público de uso comum.

• bem imóvel.

Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.

Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

• A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.

• A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.

• Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.

• Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

• Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.

Dentre os defeitos do negócio jurídico, a fraude contra credores tem como característica:

• só aqueles que já eram credores ao tempo dos atos podem pleitear sua anulação.

• presumem-se fraudatórios os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil.

• poderão ser anulados os negócios de transmissão gratuita ou onerosa de bens se os praticar o devedor já insolvente, mesmo que a insolvência não seja notória e nem conhecida pelo outro contratante.

• os negócios jurídicos poderão ser anulados pelos credores quirografários, mas não pelos credores, cuja garantia se torna insuficiente.

• presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor solvente tiver dado a algum credor.

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta

I. Aleatórios são os negócios jurídicos em que as prestações dependem de um acontecimento certo e determinado.

II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.

III. Acessórios são os negócios jurídicos que possuem existência subordinada à de um contrato principal.

IV. Negócios jurídicos dispositivos são aqueles que geram obrigações para uma ou para ambas as partes, possibilitando que uma das partes exija da outra o cumprimento da prestação.

• VVFF

• FFVV

• FVVF

• VFFV

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito

Com relação ao negócio jurídico, assinale a resposta INCORRETA dentre as afirmativas abaixo:

• A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes.

• A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

• O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.