Falência - Direito - V2

Marque a alternativa ERRADA sobre a Falência:

• A falência não promove o afastamento do devedor de suas atividades da empresa.

• O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.

• O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei de Falências.

• No processo de falência é o administrador judicial que representará a massa falida.

• A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.

Sobre o Pedido de Restituição é CORRETO afirmar:

• O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição.

• Trata dos créditos extraconcursais.

• É cabível na forma de habilitação de crédito da massa falida.

Serão considerados créditos extraconcursais, EXCETO:

• Bens de terceiros passíveis do pedido de restituição.

• Remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares.

• Despesas com arrecadação, administração,

  realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo

  de falência.

• Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

• Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida.

Segundo o art. 83 da Lei 11.101, que trata exclusivamente dos Créditos Concursais, os PRIMEIROS destes créditos a serem pagos na falência são:

• os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho.

• os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

• os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.

• os créditos com privilégio especial.

• os créditos quirografários.

Sobre a ordem de pagamento dos créditos, marque a alternativa FALSA:

• a remuneração do Administrador Judicial é paga DEPOIS das verbas trabalhistas devidas antes da decretação da falência.

• os créditos quirografários são pagos DEPOIS dos créditos extraconcursais.

• os créditos com privilégio especial são pagos ANTES dos créditos com privilégio geral.

• os créditos com garantia real são pagos DEPOIS dos créditos trabalhistas até 150 salários-mínimos devidos antes da decretação da falência.

São créditos quirografários:

• os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-Mínimos devidos antes da decretação da falência.

• as remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

• os créditos dos proprietários de bens que não pertencem à massa falida, bens de terceiros, mas que foram arrecadados no processo de falência ou que se encontram em poder do devedor na data da decretação da falência.

• os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

São créditos subordinados:

• os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

• os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos devidos antes da decretação da falência.

• as remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

• as multas tributárias.

São créditos extraconcursais:

• as remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

• os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

• os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos devidos antes da decretação da falência.

São considerados créditos subquirografários:

• os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos devidos antes da decretação da falência.

• os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

• as multas tributárias devidas antes da decretação da falência.

• os créditos pertencentes aos proprietários de bens que não pertencem à massa falida, bens de terceiros, mas que foram arrecadados no processo de falência ou que se encontram em poder do devedor na data da decretação da falência.

A autofalência será requerida:

• pelo cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante.

• pelo credor empresário que comprove a regularidade de suas atividades.

• por qualquer credor.

• pelo próprio devedor.